Resenha Hipótese de Incidência Tributária

O autor Geraldo Ataliba em seu livro Hipótese de Incidência tributária apresenta uma visão detalhada do direito tributário como um todo, partindo de uma visão geral da estrutura das normas até uma visão particularizada com a descrição detalhada dos aspectos da hipótese de incidência tributária, bem como da classificação jurídica dos tributos. A obra em seu início aponta como objeto principal da norma tributária a obrigação mandamental do contribuinte de entregar dinheiro ao estado, este dinheiro é definido como tributo, devendo o mesmo ser estudado de acordo como Direito e a norma jurídica, não podendo ser confundido com outras ciências autônomas, dessa forma o autor demonstra cuidado especial com a ótica a ser adotada pelo estudioso para que não se corra o risco de se desvirtuar o objeto estudado inclinando-o para outros caminhos. Em continuação, o autor passa a explicar o funcionamento do direito como um instrumento para resolução dos conflitos, tal instrumento que busca as próprias bases na integração de normas de comportamento abstratas, gerais e de aplicação ampla, culminando em norma particular de resolução ao caso concreto. O elemento principal da norma jurídica é seu caráter imperativo mandamental ao ser humano do dever de fazer algo. Ressaltando que em um Estado Democrático de direito tais normas (em formato de leis) só podem buscar seus fundamentos em uma Constituição editada por um poder eleito pelo povo, pois qualquer coisa diferente disso culminaria em arbítrio

Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Por João Carlos Harger Jr. No sempre autorizado magistério de GERALDO ATALIBA[1], hipótese de incidência (h.i.) é a “descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia…

características, dentre as quais, o seu caráter extrafiscal e sua natureza seletiva. 03 – Do Fato Gerador do Imposto O fato gerador do imposto é decisivo para a definição da base de cálculo do tributo, ou seja, daquela grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o quantum a pagar. Essa base de cálculo tem de ser uma circunstância inerente ao fato gerador, de modo a afigurar-se como sua verdadeira e autêntica expressão econômica. É certo que nem sempre…

circulo prefixado por entidade superior”. [3] O artigo 18, caput, do Texto Constitucional estabelece que “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Até o advento da Constituição de 1988 aos Municípios não era concedido o poder de auto-organização, todos os ordenamentos anteriores conferiam-lhes apenas os atributos de governo…

Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário (didático e de leitura fácil) Luciano Amaro – Curso de Dto Tributário (didático e de leitura fácil) Rocke Antonio Carraza – Reflexões sobre a obrigação tributária (Fala de lançamento tributário, vale a pena). Basicamente ele diz: “esquece tudo o que o CTN diz, porque o que temos em verdade é apenas o lançamento de oficio, não existe nenhum outro”. …

minérios aumentassem significativamente, o que acrescido pela ineficiência administrativa dos órgãos gestores, leva à discussão da eficácia da legislação mineraria vigente. O atual Código de Mineração em vigor desde 1967 recebe duras criticas emanadas tanto por parte do setor produtivo, como pelos aplicadores da lei e pelo próprio DNPM. De fato, não se pode esquecer que o Código de Mineração foi redigido durante o regime político da ditadura e em uma época que a exploração mineral estava…

constitucionalidade e legalidade normativa. 2. Que é hipótese de incidência tributária? Qual sua função na composição da RMIT? Por que? R: É a descrição de uma situação futura que virá a ser considerada fato jurídico, capaz de ocasionar a incidência do tributo. Sua função é estabelecer critérios de uma situação objetiva, que se observada terá relevância para o mundo jurídico acarretando a incidência do tributo. Ou seja, a ela cabe oferecer informações necessárias para que se possa…

e o Poder Tributante vem buscando, cada vez mais, lançar mão de meios alternativos como forma de recolher mais imposto com menor esforço e, dado ao crescente comprometimento das receitas, de forma antecipada, adotando-se a figura do responsável por substituição, para que este apure e recolha o ICMS devido por outros contribuintes. A opção por uma proposta tão abrangente, como se sugere, tornaria o trabalho bastante extenso se não tivéssemos optado por uma verticalização. Desta forma, ao…

certa conduta6. A sujeição passiva tributária pode decorrer da prática do fato gerador7; da ocorrência de fato posterior que modifique o pólo passivo; ou de um fato concomitante à hipótese de incidência tributária que altere o critério pessoal do conseqüente da norma de incidência. Assim, o sujeito passivo pode ser, respectivamente, o contribuinte, o responsável ou substituto tributário. 2 CONTRIBUINTE A obrigação tributária nasce da ocorrência do fato gerador, o qual se…

Poder Tributante vem buscando, cada vez mais, lançar mão de meios alternativos como forma de recolher mais imposto com menor esforço e, dado ao crescente comprometimento das receitas, de forma antecipada, adotando-se a figura do responsável por substituição, para que este apure e recolha o ICMS devido por outros contribuintes. A opção por uma proposta tão abrangente, como se sugere, tornaria o trabalho bastante extenso se não tivéssemos optado por uma verticalização. Desta forma,…