Conceito Equívoco Fato Gerador Geraldo Ataliba

teóricas normatizadas na Constituição Federal de 1988 e na legislação tributária. Em seguida, para melhor compreensão do tema, serão analisadas as linhas gerais sobre os tributos, principalmente os elementos que dão origem à descrição objetiva do fato jurídico do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), uma 2 3 4 CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: A era da informação:…

................................................................................................................ 1 1. A CIRCULAÇÃO DE RIQUEZA COMO FONTE TRIBUTÁVEL ....................... 5 1.1 Fontes de riqueza tributáveis e pressupostos de fato dos impostos .................. 5 1.2 Classificação dos impostos no CTN: agrupamento conforme as fontes de riqueza tributáveis ............................................................................................ 9 1.2.1 O…

parágrafo 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição da República de 1988, frente à Súmula 660 do STF. A questão que se propõe é de extrema importância visto que a atual vigência de normas opostas no ordenamento jurídico, bem como a imprecisão de conceitos operacionais, pode gerar uma grande insegurança jurídica no que concerne a incidência do ICMS nas importações por pessoa jurídica. Devido à desarmonia entre o entendimento do que venha a ser contribuinte habitual e mercadoria, entre…

(art. 150, I), seja na concessão de exonerações tributárias (art. 150, § 6º). Para SACHA CALMON, as leis tributárias “devem conter todos os elementos estruturais do tributo: o fato jurígeno sob o ponto de vista material, espacial, temporal e pessoal (hipótese de incidência) e a conseqüência jurídica imputada à realização do fato jurígeno (dever jurídico)”, devendo ainda, por determinação do art. 97 do Código Tributário Nacional, estabelecer a majoração ou a redução dos tributos, a…

ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços IPI - Imposto sobre produtos industrializados EC - Emenda Constitucional CF - Constituição Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 11 1.1 Conceito 11 1.2 Inaplicabilidade do Princípio da Capacidade Contributiva 13 CAPÍTULO 2 RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO TRIBUTÁRIO 16 2.1 Aspectos gerais 16 2.2 Princípio da…

[1] O IVC (Imposto Sobre Vendas e Consignações) tinha sua incidência sobre as mercadorias que circulassem comercialmente, com base de calculo de 0,30%, sendo cumulativo, em cascata, plurifásico, com alíquota baixa, mas, tendo em vista, seu fato gerador ser a realização do negocio jurídico, o número de operações tributadas subsequentes, onerava absurdamente o contribuinte e também seu destinatário final e a competência para instituí-lo e cobrá-lo inicialmente era da União.[2] …

_________________________________ Prof. Pontifícia Universidade Católica do Paraná _________________________________ Prof. Pontifícia Universidade Católica do Paraná Londrina, ____ de ____________ de 2009 RESUMO A natureza do trabalho foi analisar o conceito de Seguridade Social, Previdência Social e os princípios constitucionais relacionados a seu custeio. Feito um estudo da Regra Matriz de Incidência, o trabalho segue através deste método, o estudo das contribuições…

jurídica para os contribuintes e prejudicar a receita do município competente para cobrá-lo. A jurisprudência do STJ tem variado muito quanto ao local da ocorrência do fato gerador do ISS: local do estabelecimento prestador x local da prestação do serviço. Na vigência do Decreto-lei 406/68 fixou-se o entendimento de que o fato gerador ocorre no local da execução do serviço, não apenas no caso de construção civil, como prescrevia a lei vigente, como também na generalidade dos casos.…

”(AMARO, 1999, p. 40) De acordo com o art. 77 do código tributário nacional que dispõe sobre TAXAS: Art.77. As taxas cobradas pela União pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o e exercício regular do poder de policia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público especifico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Portanto a taxa só poderá ser aplicada quando…

aconteceram grandes mudanças na forma como os impostos eram cobrados e distribuídos. Somente no ano de 1934, por meio do decreto n° 24.036, ocorreu uma nova reforma do Tesouro Nacional. Esse decreto e a nova Constituição de 1934 buscavam alterar os equívocos existentes na Carta de 1891, em especial, a distribuição de competências tributárias, o que levou à separação de Tributos da União, Tributos dos Estados e Tributos dos Municípios. Com a constituição de 1937 e a concentração de…