Conceito Eireli

Aprendemos sobre os tipos de sociedades, e elas são: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Simples, Sociedade em nome coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade Anônima, Sociedade Limitada e Cooperativas. 1 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Aprendemos sobre os tipos de sociedades, e elas são: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Simples, Sociedade em nome coletivo, Sociedade em Comandita Simples,…

2012, os interessados em explorar atividade empresarial no Brasil passaram a ter mais uma opção, além das já conhecidas sociedade empresária e empresário individual. Trata-se da empresa individual de responsabilidade limitada, também conhecida como "EIRELI". Inserida no ordenamento jurídico pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, a empresa individual de responsabilidade limitada, conforme o Projeto de Lei que lhe deu origem (nº 4.605/2009), surge com o intuito de incentivar a…

modalidade. Características de uma EIRELI? A EIRELI deve observar as normas gerais que tratam das sociedades empresárias (arts. 966/1.195, CC), além dos quatro requisitos específicos estabelecidos pelo novo art. 980-A do Código Civil: a) possui apenas um sócio, que detém a totalidade do capital social; b) o capital social deve ser integralizado na instituição da empresa e no montante equivalente a pelo menos 100 salários mínimos; c) a utilização da expressão “EIRELI” no nome…

valor dos produtos pela interposição (mediação) entre produtores e consumidores a fim de facilitar a troca de mercadorias". (Alfredo Rocco) Direito Comercial As atividades comerciais antigamente eram diversas das atuais. O comerciante O conceito de comerciante mudou ao longo do tempo. Anteriormente o comerciante estava restrito à mediação. Atualmente (o empresário) exerce diversas funções. 1. Fase subjetiva - corporativista. Caracterizada pelas corporações de mercadores.…

que o empreendedor responda pelos débitos da empresa de forma ilimitada, ou seja, com o seu patrimônio pessoal, de modo que não há segregação entre o patrimônio deste e da sociedade, razão pela qual tal figura social sempre teve poucos adeptos. A EIRELI, por sua vez, admite que o empresário individual constitua pessoa jurídica de direito privado de responsabilidade limitada, mantendo a separação do patrimônio pessoal para o patrimônio da empresa, tal como ocorre com as sociedades…

(primeiro) deste diploma legal "A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas". Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima, que na lição de Dylson Dória "é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou…

Organizações Religiosas Lei 10.825/2003 I – Da Organização Religiosa: conceito, natureza jurídica e registro É considerada organização religiosa, espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, conforme alteração do art. 44 do Código Civil levada a efeito pela Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Diário Oficial da União – Seção 1 – do dia 23 subseqüente. “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III -…

CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁRIO DE ASSUNTOÁBEIS DE PORTO ALEGRESEMINÁR EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada PALESTRANTE SERGIO RENATO REOLON MARTINS ANO 2012 APOIO: www.lefisc.com.br PARA OBTER UMA SENHA CORTESIA DO PORTAL LEFISC ENVIE UM E-MAIL PARA comercial@lefisc.com.br (51) 3373.0000 ou consulte os números locais em nosso Portal 2 EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 1. EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A Lei…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI): CONSIDERAÇÕES GERAIS COM ENFOQUE NA NATUREZA JURÍDICA DO NOVO INSTITUTO, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 12.441/2011 Ana Paula de Bittencourt1 Resumo: O presente artigo versa sobre as inovações trazidas pela Lei nº 12.441/11 ao Código Civil Brasileiro, inserindo uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A referida Lei dispõe sobre as características…

ALEXSANDER DE FREITAS SOUZA 2009.01.32650-3 PESQUISA TÉCNICA EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Inicialmente, relembra-se conceitos como de EMPRESÁRIO que é quem “exerce pro­ ssionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” nos termos do Art. 966 do CC/02; e EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, somente pessoas físicas, cuja a formação do nome da empresa deve se dar por ­firma, a qual terá de ser constituída pelo nome do…