Conceito E Validade Do Direito Robert Alexy

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE "TRIBUTO" Rodolfo Rubens Martins Corrêa Respostas às questões 1. Responder à indagação do que seja o direito, imprescinde, caso se queira fugir de uma resposta não aprofundada, adentrar à polêmica acerca do conceito de direito. A relação entre o direito e a moral consiste no principal problema dessa controvérsia conceitual. Com efeito, há duas teorias fundamentais que se contrapõem ao

Poder), sem nenhuma elaboração da razão, sem justificativa “Racional”, simplesmente um ato de “Poder”. Já o Pós-Positivismo defendido por vários, como Chaim Perelman, Theodor Viehweg dentre outros. Vamos tirar como estudo o mais recente que é o Robert Alexy, que critica assiduamente o positivismo. Cria-se possibilidade de abertura em oposição ao positivismo. Abertura essa nos Valores, Essa então seria uma importante diferença entre o Pós-Positivismo e o Positivismo. Por tanto, o…

jus-filosóficas sobre a questão Direito e Moral Direito e Moral O debate entre Direito e Moral é conduzido através dos séculos e dentro dele encontram-se diversas teorias, para separá-los ou uni-los. Duas posições jus-filosóficas são as principais nesse debate: a corrente positivista ou juspositivista e a corrente não positivista ou jusnaturalista. Para os Positivistas, “o estudo do fenômeno jurídico não depende de uma avaliação moral e o reconhecimento da validade das normas não…

INTRODUÇÃO Causam-nos calafrios o termo "decisionismo" e as atuais correntes de relativização. A tudo querem relativizar, seja nas ciências exatas, seja nas ciências humanas. O Direito e particularmente a teoria dos princípios, tema deste artigo, não estão livres do relativismo e de suas conseqüências, como a licenciosidade na elaboração de juízos de valor referentes aos princípios. Talvez Albert Einstein tenha sido o maior injustiçado pelos defensores do relativismo. De acordo com a…

prevalência do direito natural. Assim, no tópico 2, se buscará expor as principais características da doutrina jusnaturalista. Em sequência, no tópico 3, se intentará demonstrar as facetas do positivismo jurídico, com destaque para o normativismo jurídico apresentado pelo Teoria pura do direito de Hans Kelsen. No tópico 4, será explicitada a emergência de um novo paradigma, intitulado de pós-positivismo jurídico, bem como a constante presença principiológica no direito que…

Poder), sem nenhuma elaboração da razão, sem justificativa “Racional”, simplesmente um ato de “Poder”. Já o Pós-Positivismo defendido por vários, como Chaim Perelman, Theodor Viehweg dentre outros. Vamos tirar como estudo o mais recente que é o Robert Alexy, que critica assiduamente o positivismo. Cria-se possibilidade de abertura em oposição ao positivismo. Abertura essa nos Valores, Essa então seria uma importante diferença entre o Pós-Positivismo e o Positivismo. Por tanto, o…

INTENSIVO I Disciplina: Direito Administrativo Prof.: Fernanda Marinela Data: 09 e 10.02.2010 Aula nº 1 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 A ponderação entre princípios na convalidação dos atos administrativos. 2. Jurisprudências Correlatas 2.1 ADC 12 MC / DF 3. Assista!!! 3.1 No que consiste o poder regulamentar da Administração Pública? 4. Leia!!! 4.1 De quem é a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre direito administrativo?…

Objeto e tarefa de uma teoria dos direitos fundamentais. I- O conceito de uma Teoria Jurídica Geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã. O objeto e a natureza da teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã decorre das seguintes características: ela constitui-se, em primeiro lugar, em uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã; em seguida, uma teoria jurídica; e por fim, uma teoria geral. 1. Teoria dos direitos fundamentais da…

Revista Âmbito Jur ídico Família Família A união homoafetiva e as perspectivas do Direito M ariana M aria da Costa Soares, Filipi Alencar Soares de Souza Resumo: Esse artigo busca analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da união homoafetiva. Busca-se a partir dessa resolução refletir sobre as novas configurações sociais e sobre as novas demandas para o direito. A partir dessa decisão o conceito de família necessita de uma reformulação acompanhando dessa forma a maior…

2 A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação,…