Conceito E Validade Do Direito Alexy

curso de Direito da Faculdade Montes Belos (FMB). Professor do curso de Direito da FMB. 3 Professor do curso de Direito da FMB. 4 Professor da FMB. 2 Revista Faculdade Montes Belos, v. 5, n. 2, Abr. 2012 2 F. C. Silva et al. 1.0. A tese da nulidade e anulabilidade em controle concentrado no sistema pátrio oferecida aos cidadãos, que, porém, está pautada Introdução por um conjunto de normas que formam a ciência A questão da inconstitucionalidade ou do…

especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os trabalhadores tenham seus direitos…

Direito Constitucional Gabriela Mansur Hermenêutica Constitucional 1- Ronald Dworkin: Direito como Integridade; Comunidade de princípios; Romance em cadeia. **Autor do paradigma de Estado Liberal. Como autor liberal, pensa no Direito com liberdade como pedra angular. A liberdade está acima da igualdade e da inclusão social. Dworkin diz que na colisão de regras a solução é do tipo All or nothing (tudo ou nada), onde uma regra exclui a outra. Por exemplo, regras do homicídio e…

DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 01 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Introdução Os Direitos Reais ou Direito das Coisas, enquanto ramo do Direito Civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social.1 Sob outra perspectiva, com fundamento na doutrina do professor ARRUDA ALVIM, poderíamos enumerar as seguintes características dos direitos…

1 A Difícil Arte de Ponderar o Imponderável: reflexões em torno da colisão de direitos fundamentais e da ponderação de valores 1 George Marmelstein Doutorando em filosofia do direito pela Universidade de Coimbra – Portugal “Não há coisa nenhuma que não seja objeto de discussão, e sobre a qual os homens de saber não tenham opiniões contrárias. Nem mesmo a questão mais trivial escapa à controvérsia, e nas mais importantes somos incapazes de chegar a uma decisão certa.…

Conceito Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público . Função administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle. A função administrativa…

I. Introdução O controle de constitucionalidade tem se firmado no Direito como um instrumento de concretização de direitos fundamentais materiais e processuais previstos na constituição. Tanto na via abstrata quanto concreta o poder judiciário tem-se valido dessa incompatibilidade vertical entre norma infraconstitucional e constituição como catalizador do direito constitucional trazendo força normativa e para uma perfeita compreensão do presente trabalho são necessárias algumas…

CEARÁ – ESMEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL (TURMA I) Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FORTALEZA – 2008 Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à coordenação do Curso de Especialização em Direito Constitucional (Turma I)…

jurídico Direito Romano “fundação de Roma” Profissionalização do Direito Idade Média Bases teológicas Unidade Centralização Soberania Renascimento: racionalização do direito sagradas a Razão Estado Positivismo Jurídico Direito leis distanciamento das fontes Dogmática Jurídica Decisionismo Jurídico autoridade como elemento das decisões de conflitos nos ordenamentos jurídicos. Dogmática recuperada do período medieval juristas e os textos herança romana da organização.…

COLISÕES ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA RESUMO O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em seu contexto compilações a cerca das modalidades de colisões, bem como apresenta as principais formas de solução para os conflitos hoje existentes. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Colisões entre os Direitos Fundamentais; Modalidades de Colisão dos Direitos…