Conceito E Natureza Jurídica Do Homicídio Doloso

11101/05, art. 168 § ú, 178. 4) Concurso material - Art. 69 CP Pluralidade de condutas e resultados, pouco importando se praticadas ou ocorridas no mesmo contexto fático. a) Espécies: - homogênea: crimes iguais (2 furtos) - heterogênea: crimes de natureza diversa b) Momento para soma: no processo, cada crime faz a dosimetria e no final soma a de cada crime. c) VEP: art 66, III, a, LEP – compete ao juiz decidir sobre a soma ou unificação das penas. Se houver separação ou…

HOMICÍDIO PASSIONAL: QUANDO A PAIXÃO SE TRANSFORMA EM CRIME Émilly Samita Sodré1 | Giovanna Rocha2 | Joanita Milstein3 | Joeltherman Santos4 | Júlio César Soares5 Laion Hora 6 | Lívia Calazans 7 | Milena Fonseca8 | Hortência de A. Gonçalves9 Direito ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A exposição do tema homicídio passional conduz a um delineamento no âmbito jurídico e psicológico acerca da dinâmica e dos aspectos específicos deste…

Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito. CRIMONOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia As causas do crime sempre foram objeto de estudo para diversos pensadores. Platão (428-7 a.C. – 348-7 a.C) sem dúvida foi um deles e, no livro “As Leis”, descreveu o crime como uma doença, com causas de natureza tríplice, quais sejam: as paixões (inveja, ciúme, ambição, cólera, etc.), a procura do prazer e por…

CIÊNCIAS JURÍDICAS Análise da produção cinematográfica de Assassinato em Primeiro Grau Trabalho de Práticas Supervisionadas – APS 4º semestres UNIP/CAMPUS PARAISO/SÃO PAULO NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SINOPSE 2.1 APRESENTANDO ALCATRAS 2.2 RESUMO DO FILME 3. ANÁLISE DE DISCUSSÃO 3.1 DIFERENÇAS ENTRE OS ORDENAMENTOS 3.1.1 Estabelecendo as diferenças 3.1.2 Conceitos do Direito Penal Americano 3.1.3 Conceitos do Direito Penal Brasileiro 3.1.3.1…

Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131: “Praticar, com o fim de transmitir moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Conceito, ação física e elemento subjetivo. Distingue-se esta conduta do tipo anterior porque só admite modalidade dolosa, devendo necessariamente estar presente o dolo específico de contagiar (dolo de dano). Portanto, é, de fato, crime de dano e não de perigo. Abrange…

1. CONCEITO - Para Silvio de Salvo Venosa: ”é a união do homem e da mulher para o estabelecimento de uma plena comunidade de vida”. Segundo Silvio Rodrigues, casamento é “o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência”. 2. NATUREZA JURIDICA Existem entre os doutrinadores muitas divergências quanto a natureza jurídica…

Unicapital Orientadora: Professor Sérgio Matteo São Paulo, Capital. 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... CRIMES Conceito de crime....................................................................................................... Sujeito do…

1299716740 Sumário ETAPA 1/ Aula tema: Crimes contra a vida. 1-Resumo....................................................................................................................3 2-Homicidio................................................................................................................4 3-Induzimento,instigação, e auxilio ao suicídio.....................................................10…

* Conceito– conjunto das relações jurídicas patrimoniais do autor da herança que serão passados aos sucessores pelo evento morte. * Natureza Jurídica * Princípio da indivisibilidade (CC/1971) * Monte Mor. * Acervo Hereditário (bens materiais). * Meação. Aula 2 – 01/03/2013 4. Espólio (figura fictícia que defende a herança) * Conceito: representação da herança no plano jurídico formal. * Natureza jurídica: universidade de direitos sem personalidade jurídica, mas

155. De uma maneira geral implica numa carga subjetiva mais intensa por parte do agente, ele demonstra certa habilidade em relação ao patrimônio da vítima. Incisos: 1º destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa: é importante que o conceito de obstáculo seja feito de maneira restrita. O obstáculo é tudo aquilo que alguém coloca entre o agente individual e a coisa, visando dificultar a perda da mesma. Com isso ele consegue o acesso ao bem que deseja. Exemplo: quebra uma…