Conceito E Natureza Jurídica Do Homicídio Doloso

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA DIREITO PENAL CONCURSO DE CRIME TURMA: 1- CONCEITO E CRITÉRIO DE ANÁLISE Concurso de crimes significa a prática de várias infrações penais por um só agente ou por um grupo de autores atuando em conjunto. Diversamente do concurso de pessoas, onde um único delito é cometido, embora por vários agentes, no caso de concurso de crimes busca-se estudar qual a pena justa para quem comete mais de um delito. Há…

caça não tem dolo de homicídio (erro de tipo essencial); aquele que mantém relação sexual com menor de 14 anos pensando ser maior não tem dolo de estupro de vulnerável (erro de tipo essencial); aquele que mata Pedro pensando ser João, tem dolo de homicídio equivocando-se apenas sobre a pessoa da vítima (erro de tipo acidental); aquele que atira na esposa e depois enterra, pensando ter causado a morte pelo disparo mas provocando a morte por asfixia, tem dolo de homicídio errando…

civil. Obs. Mesmo com a revogação do art.214 CP, o qual previa o já revogado crime de atentado violento ao pudor, os atos que o caracterizavam migraram-se para o crime de ESTUPRO, portanto não há que se falar em abolitio criminis. Conseqüência jurídica: extinção da punibilidade (art. 107, III, CP). “Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso”, Obs. A abolitio criminis apaga todos os efeitos penais, sejam principais ou

A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2011. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO Com o crescente número de acidentes com

O agente direciona sua conduta a uma finalidade ilícita. Ex. furto, homicídio. Exigem movimentação física e não admitem que seja realizado crime comissivo de maneira omissiva. Exceção: comissivos por omissão = são originalmente comissivos. Agente se coloca numa posição tal que age a cometer um crime comissivo. Ex. A mãe não alimenta o filho, e a vizinha escuta os choros e não alimenta também. A mãe comete crime de homicídio, comissivo por omissão, e a vizinha por omissão de socorro apenas.

A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. 1 INTRODUÇÃO Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por motoristas embriagados ou realizando…

............................... 10 1 - Conceitos de Crime ................................................................................................................ 10 2 - Classificação das Infrações Penais.......................................................................................... 10 2.1 - Classificação tripartida e bipartida .................................................................................... 10 2.2 - Crimes doloso, culposo e preterdoloso ...............

............................... 10 1 - Conceitos de Crime ................................................................................................................ 10 2 - Classificação das Infrações Penais.......................................................................................... 10 2.1 - Classificação tripartida e bipartida .................................................................................... 10 2.2 - Crimes doloso, culposo e preterdoloso ...............

............................... 10 1 - Conceitos de Crime ................................................................................................................ 10 2 - Classificação das Infrações Penais.......................................................................................... 10 2.1 - Classificação tripartida e bipartida .................................................................................... 10 2.2 - Crimes doloso, culposo e preterdoloso ...............

............................... 10 1 - Conceitos de Crime ................................................................................................................ 10 2 - Classificação das Infrações Penais.......................................................................................... 10 2.1 - Classificação tripartida e bipartida .................................................................................... 10 2.2 - Crimes doloso, culposo e preterdoloso ...............