Conceito E Natureza Do Direito Fiscal Internacional

QUESTÕES – DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ARASROGER Você deve assistir ao vídeo com tema abaixo com base no tema Direito Constitucional e responder ao seguinte questionamento: 1) QUAL DIREITO CONSTITUCIONAL FOI FERIDO? DISSERTE UM POUCO SOBRE O TEMA. RESPOSTA: Com base no vídeo proposto foi ferido o princípio da igualdade conforme o artigo 5º da Constituição Federal que estabelece em seu caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA NETO TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS JOÃO PESSOA 2012 PAULO FIGUEIREDO DA SILVA NETO TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profª. Dra. Anaína Clara de Melo

1.INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO......................................................................3 1.1 conceito de direito tributário ...................................................................................... 3 1.2 conceito de tributo ….................................................................................................... 4 1.3 princípios constitucionais do tributos …..............................................................................

Erica Cesar Karina Campos Rosane Licar Thaís Rodrigues INFRAÇÕES E PENALIDADES Taubaté – SP 2014 INTRODUÇÃO O Direito aduaneiro possui autonomia jurídica e legislativa inegável, caracterizando-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior, ou seja, uma atividade econômica. O Direito Aduaneiro existe apenas no plano da realidade, como verdade científica. Continuar relacionando a Aduana…

Introdução Com a Lei 11.638/2007, o Brasil passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade, mais comumente conhecidas por IFRS. Essa nova lei introduziu importantes conceitos do direito societário, tendo sido adaptados conceitos legais bastante utilizados em economias mais desenvolvidas, alinhando, também, a normatização brasileira às legislações dos Estados Unidos e de países da Europa. Foram trazidas inovações tanto para as demonstrações contábeis quanto para as práticas contábeis,

Estudo do Direito. Catarina Macêdo C. Rocha. RA: 6819463071 Mariana Cozen Chaves. RA: 6826462461 Rio Grande, 05 de junho de 2013. Etapa 3. Passo 3. A) O que é norma jurídica? Norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica. Cabe a mesma, em algumas circunstâncias, uma sanção com o intuito de coibir atos contrários à regra imposta. Esta norma é garantida pelo poder público interno, bem como pelas organizações de…

Curso de direito TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO Acadêmicas: Ana Vitoria C. B. Pires Bianca Fernandes Vaz Marília Gabriela Gerck Taline Aparecida Lourenço de Lima Itajaí (SC), maio de 2015. INTRODUÇÃO IMPOSTO DE RENDA O imposto de renda está previsto no artigo 153, inciso III, da Constituição Federal, sendo que sua instituição é de competência da União, vejamos: “Art. 153. Compete a União instituir imposto sobre: (...) III – renda e proventos de qualquer…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 11 Os Impostos I A Classificação dos Impostos Os Impostos Quanto à Forma da sua Percepção Obedecendo a esse critério, os impostos podem ser impostos diretos e impostos indiretos. Impostos Diretos: São aqueles que não admitem o "fenômeno da repercussão", isto é, o contribuinte indicado pela lei do tributo deve suportar ele próprio a carga tributária, sem repassá-la (repercutí-la) a uma terceira pessoa. 1) Federais: IR, ITR e IGF. 2) Estaduais: ITD, IPVA…

Setor público estabelece conceitos e regras para registros dos atos e fatos e estruturas contábeis padronizadas, de modo que possa atender a todos os entes da Federação e aos seus demais usuários, permitindo a compilação de estatísticas e finanças públicas. É de fundamental importância que o PCASP possibilite a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na LRF, além das demais demonstrações contábeis. O objetivo é trazer transparência da gestão fiscal a…

UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA/RS UNICRUZ NORMA JURÍDICA Gisélia Rampanelli Acadêmica do curso de Direito OUTUBRO- 2011 Tupanciretã-RS SUMÁRIO CAPA..............................................................................................................................................I SUMÁRIO.......................................................................................................................................II 1.INTRODUÇÃO ........................