Conceito E Natureza Do Direito Fiscal Internacional

O que é Direito: Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. Em primeiro lugar, o Direito é um conceito, tal qual justiça, moral, ética, estética etc. E como conceito, remete necessariamente a outros conceitos: lei, ordem, segurança, liberdade, bem jurídico etc., que…

ÍNDICE • IRT INTRODUÇÃO 2. O RENDIMENTO 2.1 CONCEITO 2.2 IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DE TRABALHO (IRT) 2.3 ISENÇÕES 2.4 A MATERIA COLECTAVEL 2.5 AS TAXAS 2.6 LIQUIDAÇÃO 3. IMPOSTO INDUSTRIAL 3.1 REGIME GERAL. 3.2 ISENÇÕES 3.3 AS TAXAS 3.4 LIQUIDAÇÃO 4. IMPOSTO SOBRE APLICAÇÕES DE CAPITAIS 4.1 AS ISENÇÕES 4.2 DETERMINAÇÃO DA MATERIA COLECTAVEL 4.3 A LIQUIDAÇÃO 4.4 COBRANÇA 5. O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PETROLEO 5.1 REGIME 5.2 INCIDENCIA…

FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ALUNOS: Carlo Arjan Silva Nunes Kleber Silva Batista MANAUS-AM SETEMBRO 2014 FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ALUNO: Carlos Arjan Silva Nunes Kleber Silva Batista MANAUS-AM SETEMBRO 2014 Impostos da União União: Tem a competência para criar taxas, impostos e contribuições de melhoria

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA DO ESTADO MODERNO: DA ANTIGUIDADE À CONSOLIDAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.© Por Anderson V. Teixeira RESUMO O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Palavras-chave: Direito Tributário, História do Direito, Direitos Humanos. Entretanto, a natureza do tributo nunca foi a mesma. As principais revoluções da Era Moderna que resultaram em grandes mudanças

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS P/ FISCAL DE RENDAS ICMS-RJ PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para SefazRJ: Poder constituinte e Modificação da Constituição. Princípios Constitucionais. Caro amigo, Saiu o tão aguardado edital para Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Aliás, estamos numa época de bonança para os concurseiros da área fiscal... Num curto espaço de tempo…

Tecnologia da Informação Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais Desporto e Cultura Direito Civil, Processual Civil e Agrário Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário Direito Tributário e Direito Financeiro Direitos Humanos e Cidadania Economia do Trabalho, Renda e Previdência…

Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Siste- ma de Rendimentos Presumidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 José Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira – Desfazendo mal- -entendidos em matéria de direito à dedução de Imposto sobre o Valor Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23.° do Código do IVA 35 Carlos Baptista Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional e Fiscal . . .…

convergência das normas contábeis internacionais, é o International Accounting Standards Board (IASB), que é a Junta de Normas Internacionais de Contabilidade, sediada em Londres e que, com o intuito de agilizar do processo de convergência e equalização das práticas contábeis mundiais, emitiu um conjunto de normas contábeis, denominado International Financial Reporting Standards – IFRS. Este conjunto de normas estabelece e adapta a utilização das normas internacionais já existentes, as…

critérios contábeis de mensuração, reconhecimento e evidenciação presentes na teoria contábil. Os resultados mostraram que apesar de se apresentarem como marcos da legislação contábil pública brasileira, a Lei nº. 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não incorporaram em sua essência os fundamentos da Teoria Contábil. Palavras-chave: Contabilidade aplicada ao setor público; legislação contábil pública; Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público; teoria…

Importância e conteúdo dos princípios do direito do ambiente no âmbito internacional e português Resumo: O presente trabalho busca revelar a relevância dos princípios ambientais, no âmbito internacional e português e conceituá-los de forma clara e concisa para que se debata sob a uma visão mais preservativa e protecionista o direito do ambiente. Sumário: 1. Introdução; 2. Ordenamento Português relativo ao direito do ambiente; 3. Princípio do Aproveitamento Racional dos Recursos…