Conceito E Modelo De Contrato Social

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1- Distinga os principais elementos dos Modelos aristotélico organicista e contratualista mecanicista? Modelos aristotélico organicista: Para Aristóteles, o homem é um animal político, naturalmente sociável e na sua visão, tudo o que é natural é orgânico. É empírico e indutivo. Se a sociabilidades é natural, a desigualdade também é. Modelo contratualista mecanicista: Para o contratualismo, o homem é um ser individual. É dedutivo e a-histórico. Não recorrem à história, mas partem de…

atividades comerciais, e estabeleceu que todas as atividades econômicas praticadas de forma organizada ou através de estabelecimento empresarial seriam comerciais. Qualificou o exercente desta atividade, denominada empresa, de empresário. 4. CONCEITO DE EMPRESÁRIO Pessoa física ou coletividade (sociedade) com ou sem personalidade jurídica, que exerce atividade econômica organizada, com finalidade lucrativa, de produção ou circulação de bens e serviços, exceto os de natureza…

REFORMULAÇÃO DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS Sylvio Capanema A socialidade, eticidade e efetividade, que caracterizam o novo Código Civil, revelam-se, ainda mais, no complexo e desafiante mundo das obrigações e dos contratos, submetido que foi a um intenso processo de releitura. De um modelo individualista, solidamente alicerçado nos velhos dogmas do Estado Liberal, que transformava os princípios da autonomia da vontade e da imutabilidade dos contratos em valores quase…

O SUJEITO, A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO DIRETO NO PENSAMENTO KANTIANO Os conceitos de pessoa, sujeito e coisa estão intimamente relacionados à idéia de imputação. Para Kant, a pessoa é o sujeito cujas ações são suscetíveis de imputação. A pessoa, dotada de personalidade moral, é um ser livre, racional e responsável, que somente encontra-se submetida às leis que ela mesma se dá31. É um ser livre no sentido de que somente obedece às leis da razão, protegido contra o arbítrio das outras…

PRINCIPAIS CLÁUSULAS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ...................................................... 21 2.1. INTERAÇÃO ENTRE AS CLÁUSULAS GERAIS OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E OS CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS ........... 41 2.1.1. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO .................... 41 2.2. CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS ..................... 44 2.3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS CLÁUSULAS GERAIS ........ 46 2.4. ALGUNS EXEMPLOS DA APLICAÇÃO DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS…

A legislação brasileira criou duas modalidades de contrato de PPP: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei de Concessões nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública

teóricas existentes, contribuir para a construção de novos paradigmas científicos. Estes estariam relacionados às mudanças contemporâneas - em gestação - em nossas realidades materiais e simbólicas, pautadas na centralidade social, cultural e econômica do processo comunicacional e informacional. Abstract This text intends to explore the possibilities of the use of hermeneutic, theories of representation and argumentation in…

catálogo nacional e o projeto pedagógico do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário Newton Paiva, espera-se que os concluintes desse referido curso tenham atitudes empreendedoras e pró- ativas, frente às mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais observadas na sociedade contemporânea, além das demandas do mercado presente nesse contexto, atitudes essas adquiridas ao longo do curso, através da percepção individual e da estrutura curricular e do…

evento Evento: “V Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Sáude”. Objetivo: debater entre administradores públicos, acadêmicos, juristas, organizações sociais e formuladores e estudiosos das políticas públicas na área de saúde as parcerias do Estado com a iniciativa privada na prestação de serviços de saúde pública, os resultados sociais das diversas iniciativas, bem como os desafios a serem enfrentados na saúde pública. Público-Alvo: servidores públicos, gestores de unidades…