Conceito E Finalidade De Clausula Geral

Faculdade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxx Artigo sobre “Conceitos Jurídicos Indeterminados” cidade / estado – 2015 Faculdade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xxxx Artigo sobre “Conceitos Jurídicos Indeterminados” aluno Curso: Direito Turno: xxx Período: xxxxx Disciplina: Hermenêutica cidade / estado – 2015 Os Conceitos Jurídicos Indeterminados O conceito jurídico indeterminado, é entendido como um dispositivo vago e que…

pelos quais passam esses princípios, principalmente em decorrência do desenvolvimento da informática, eles, os princípios, ainda se aplicam aos títulos de crédito, cuja conceituação, pode-se afirmar, gravita em torno deles. De uma maneira geral, título de crédito é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, garantindo a segurança da transação, além de facilitar, desta maneira, a sua circulação entre diversos…

manifestada, obriga o contratante. Esse princípio significa que o contrato faz lei entre as partes, não podendo ser modificado pelo judiciário. Destina-se também a dar segurança aos negócios em geral. Opõe-se a ele o principio da revisão dos contratos ou a onerosidade excessiva, baseado na cláusula rebus sic stantibus, bem como na teoria da imprevisão, e que autoriza o recurso ao Judiciário para se pleitear a revisão dos contratos ante a ocorrência de fatos extraordinários e…

Creditícias, que participam ou não do Sistema Financeiro Nacional, são sociedades que comercializam dinheiro e integram o conceito de fornecedores de produtos e serviços previstos no Código de Defesa do Consumidor. Banco é “expressão do direito comercial que significa e designa, em geral, todo estabelecimento de crédito, isto é, comercial e financeiro, que tem por finalidade o comércio de dinheiro e de crédito privado.”1 O Banco comercializa o dinheiro que recebe como depósitos…

a mesma chance. 1.2 Quais são as finalidades da licitação? O início de uma licitação se dá por conta de alguma necessidade da administração pública, onde internamente há o planejamento de como contratar e comprar; externamente, há a publicação da licitação. A oferta mais vantajosa, não necessariamente a que apresenta o menor valor (deve-se considerar o princípio da isonomia, do grego iso= igual, igualdade de todos perante a lei) é a contratada. A finalidade básica é atender aos…

Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Fornecer ao aluno o campo estrutural do Código Civil Brasileiro e sua base principiológica.. Discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988. Introduzir o entendimento do conceito de repersonalização de constitucionalização do Direito Civil. Estrutura do Conteúdo 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Mapa conceitual; Metodologia de ensino;…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FLORIANÓPOLIS 2009 THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de…

VENOSA, Sílvio. Teoria Geral Dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2014. Cap.15. Considerando Venosa (14ª edição – 2014), em seu capítulo 15 retrata primeiramente o universo das relações contratuais, afirmando que as regras gerais de direito contratuais descritas em nosso Código Civil Brasileiro são as mesmas para todos os negócios jurídicos. O autor antes de retratar a evolução histórica da Teoria Geral dos Contratos, fala do “universo das relações contratuais”, deixando explicito que”

acordo com a analogia, os costumes e princípios gerais do direito. Explicação: Para resolver um conflito, o juiz deve enquadrar o caso concreto à Lei. Quando o caso concreto se enquadra na norma dá-se o fenômeno da subsunção. Pode acontecer, às vezes, de um determinado caso não se enquadrar em nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico. Nesse caso, o juiz está diante de uma lacuna da Lei devendo supri-la pela analogia, costumes, e princípios gerais do direito conforme determina o…

I – Conceito: Contratos administrativos “são ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público” (Di Pietro, Direito Administrativo, 2003, p. 240). Cláusulas Obrigatórias: Os contratos Administrativos regem-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhes supletivamente os princípios da Teoria Geral do Contratos e o…