Conceito De Legislação Tributária

das despesas tributárias. Iremos observar mais adiante termos como elisão fiscal, apuração, provisão, pagamento e escrituração dos tributos e, de que forma evitar as pesadas multas impostas pelas autoridades fiscais. Os estudos foram feitos de maneira qualitativa sendo que, nas pesquisas através das citações de forma qualitativa para a elaboração desse projeto. Além disso, o trabalho faz uma abordagem detalhada de espécies de tributos com seus conceitos e competência tributária,…

trabalhistas. Por fim, é feita uma lacônica análise sobre o planejamento tributário para as organizações e quanto ela influencia no crescimento e na solidificação de mercado. Palavras-chave: Planejamento Tributário. Tributo. Prestadora de Serviço. Legislação. Regime de Tributação. Evasão Fiscal. Elisão Fiscal • Rafael Scheneztzki Toscano, brasileiro, natural de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Formando do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul –…

Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e para Financiamento da Seguridade Social, (COFINS), entre outras. Diante disto, este trabalho visa esclarecer as principais alterações trazidas pela MP 627/2013 expondo os principais efeitos desta nova legislação sobre a apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, com base no Lucro Real e no Lucro Presumido, impactando o planejamento tributário das empresas e evidenciando a importância iminente da análise desta Medida Provisória antes do…

competitividade diante da concorrência. O Planejamento Tributário é uma prática lícita e inteligente, com o intuito de reduzir legalmente as despesas tributárias e maximizar os resultados das organizações. Esta prática é responsabilidade de um contador, que pode oferecer resultados vantajosos para a empresa, trazendo uma redução da carga tributária. O Planejamento Tributário possibilita uma comparação entre os regimes de tributação para identificar qual a melhor opção e…

Regional - FADIRE PROJETO DE PESQUISA Transição Tributaria – O momento certo de mudar o Regime Tributário de uma empresa no ramo do Comercio Varejista de Tecidos. Gustavo Oliveira Porta Saballos Teófilo Soares JUSTIFICATIVA A relevância Pessoal do tema “Transição Tributaria – O momento certo de mudar o Regime Tributário da empresa no ramo do Comercio Varejista de Tecidos” foi escolhido pelo interesse na área Tributaria e visando estudos e conhecimentos…

página 236 à 263 (Livro – Direito Tributário Brasileiro – Luciano Amaro – 18ª edição) INTEGRAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional edita preceito sobre a integração da legislação tributária, conforme dispõe o artigo 108: Na ausência de disposição expressa, o aplicador da lei tributária deve utilizar, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade. Busca-se desta forma, orientar o aplicador da lei, sobre como…

PUNIBILIDADE CRIME - CONCEITO O Código Penal brasileiro não fornece o conceito de crime, sendo esse trabalho deixado para os doutrinadores. Segundo o doutrinador Rogério Greco (2010:135) “Não foram poucos os doutrinadores que, durante anos, tentaram fornecer conceito de delito” Várias foram as teorias em que tentaram conceituar delito, contudo no presente trabalho interessa somente aqueles mais difundidos, quais sejam: conceito formal, conceito material e conceito analítico. …

fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. ADMINISTRAÇÃO GERAL E PUBLICA: ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários. 2. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam

como este pode beneficiar as empresas, frente à alta carga tributária e à complexidade da legislação. Através de um bom planejamento tributário, visa-se à minimização dos impostos, o comportamento dos tributos cobrados no Brasil, onde se nota uma escala crescente, e o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Esse montante cada vez maior faz com que as empresas se preocupem em efetuar uma administração tributária adequada dos tributos incidentes sobre ela.…

a carga tributária é muito alta e dessa forma deve manter um planejamento tributário eficiente e eficaz de forma a fazer uma análise minuciosa para que o objetivo seja alcançado. É uma grande alternativa econômica e também auxilia a não burlar a legislação vigente. O objetivo deste trabalho é orientar como analisar e destacar qual seria o melhor regime tributário da empresa, Lucro Presumido ou Lucro Real para que possam estar de acordo com as normas contábeis e a legislação tributária.…