Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada

40% do salário, são excluídos do controle de jornada de trabalho, nos termos art. 62 da CLT. Intervalos interjornada e intrajornada Interjonada = é a pausa concedida ao obreiro entre o final de uma jornada diária de trabalho e o início de nova jornada do dia seguinte, para descanso do trabalhador. O art. 66 da CLT assegura um intervalo interjonada de no mínimo 11 horas concecutivas. Intrajornada = sãos as pausas que ocorrem dentro da jornada diária de trabalho, objetivando o repouso…

Turmas: D7MA, D7MB e D7NA – 1° semestre/2014 UNIDADE I - SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NOTAS DE AULA Prof.: Ricardo Raemy Rangel (atualizadas por Raíssa Raemy Rangel) Sumário: 1. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: 1.1. Conceitos. 1.2. Suspensão – casos tipificados; 1.2.1. Suspensão por Motivo Alheio à Vontade Obreira; 1.2.2. Suspensão por Motivo Lícito Atribuível ao Empregado; 1.2.3. Suspensão por Motivo Ilícito Atribuível ao Empregado; 1.2.4. Outros Casos…

trabalho e a industrialização no Brasil 4 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho 4.3 Métodos de integração da norma jurídica 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo 4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço 5 PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio 5.2 Preeminência do princípio…

e a industrialização no Brasil ........................................................................ 35 4 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO .................................................................................................. 38 4.1 Conceito .......................................................................................................................................... 38 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito…

autora do livro Questões Comentadas de Direito do Trabalho, Ed. Campus Elsevier, atualmente no prelo. Em seguida, apresento o programa do curso dividido em aulas, incluindo a demonstrativa. PROGRAMA Aula zero: Direito do Trabalho. Histórico. Conceito. Fontes. Princípios. Autonomia. Relação de Trabalho e de Emprego. A Figura Jurídica do Empregado e do Empregador. Aula um: Trabalho Autônomo, Eventual e Avulso. Contrato de Trabalho: Natureza Jurídica e Elementos Essenciais. Duração…

conforme especificado a seguir: Modulo I – Conceitos Introdutórios Modulo II – Rotinas de Admissão Modula III – Folha de Pagamento Modulo IV – Rotinas de desligamento Concluindo, enfatizamos que a forma e o conteúdo ora apresentados são apenas sugestões de um modelo de manual, não pretendendo concluir ou esgotar os temas tratados. Sérgio Bacelar Veloso Especilalista em Gestão de Pessoal MÔDULO I – CONCEITOS INTRODUTÓRIOS…

art. 457, caput, CLT Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. - A CLT distingui o conceito de remuneração e salário - Existem verbas que compõem o salário e verbas que só compõem a remuneração. - Remuneração é tudo que o empregado recebe, que não é necessariamente pago pelo empregador. Ex.: Verbas Previdenciárias,…

em que ocorrer vaga. C) 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. D) 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência em que ocorrer vaga, observado o intervalo mínimo de 5 dias. 07 Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato a esse termo, é de A)…

permanência (ainda que por um curto período determinado), não se qualificando como um trabalho esporádico. A lei dos domésticos faz referência à antítese de serviço eventual ao afirmar que a prestação dos serviços deve ser “de natureza contínua”. O conceito de não eventualidade, entretanto, é um dos mais controvertidos do Direito do Trabalho, seja em sede de doutrina, jurisprudência ou textos legais. No tocante aos textos legais, ainda merece destaque o fato de que a CLT…

permanência (ainda que por um curto período determinado), não se qualificando como um trabalho esporádico. A lei dos domésticos faz referência à antítese de serviço eventual ao afirmar que a prestação dos serviços deve ser “de natureza contínua”. O conceito de não eventualidade, entretanto, é um dos mais controvertidos do Direito do Trabalho, seja em sede de doutrina, jurisprudência ou textos legais. No tocante aos textos legais, ainda merece destaque o fato de que a CLT preferiu…