Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada E As C

três maneiras: a) Quanto à forma (escrito ou verbal ou tácito) O verbal – a um acerto mútuo entre as partes O tácito – é a realização do trabalho na pratica; b) Quanto à jornada: diz respeito às horas trabalhadas diariamente ou semanalmente; c) Quanto à duração: tempo indeterminado ou determinado. 3.5. Conversão do contrato por tempo determinado e indeterminado Esta conversão se dá quando um contrato por tempo determinado acaba e não é renovado, por exemplo; o contrato de…

permitidas em lei (Ex: § 2º, 472, CLT). Outras hipóteses de suspensão: em regra, licença não-remunerada (ex: mandato sindical se a função para qual foi eleito impuser seu afastamento quotidiano de emprego); suspensão disciplinar (art. 474, CLT, c/c súmula 269 do TST); greve _ art. 7º da Lei nº7.783/89 (podendo ser interrupção por convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa); auxílio-doença previsto no INSS e auxílio-doença-acidentário (neste caso conta como…

diminuição de salário. b) Periodicidade do pagamento: deve ser pago em períodos máximos de 1 mês, salvo comissões, percentagens, gratificações (CLT, art.459); a CLT fixa como dia de pagamento , o 5º dia útil do mês subseqüente do vencimento. c) Inalterabilidade: Não pode o empregador fazer alterações sem o consentimento do empregado; mesmo com a anuência do trabalhador, serão consideradas nulas, se prejudiciais. d) Estipulação do valor: Significa estipular a quantia a…

empregado nunca pode se fazer substituir. b) Não eventual – habitualidade. É a expectativa de retorno do empregado ao local de labor. Desde 2008 o TST entende que para os domésticos terem habitualidade tem que trabalhar pelo menos 3x por semana. c) Dependência – subordinação. Subordinação vem do latim Sub Ordine que significa estar sob a ordem de alguém. Há 3 (três) espécies de subordinação, a saber: 1. Subordinação hierárquica – é a relação de comando que o empregador tem com o…

onde tal contrato não atende ao dispositivo nas regras gerais da CLT, aplicando-se esta somente na ausência de normas especiais pertinentes ao tema. Busca ainda retratar sobre os pontos mais importantes desta relação, destacando-se entre eles, o conceito de empregado e empregador, os elemento necessários para a constituição deste contrato, seu conteúdo, jornada de trabalho, remuneração e salário. Por fim destaca-se dois institutos de extrema importância para o tema, o direito de arena e…

8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração Semanal 18 Férias 19 SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de Estado e…

de retribuição do serviço prestado pelo empregado. Não vai ser salário a utilidade que vai ser necessária para execução do trabalho, já a utilidade concedida como forma de retribuição do serviço prestado tem característica salarial  sum. 367 TST. c) Alimentação: art.458, § 3º - deverá atender ao fim a que se destina e não poderá exceder, respectivamente a 20% do salário-contratual. d) O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a…

Fontes Voluntárias 6 Fontes Imperativas 6 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado 7 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 7 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 10 Forma 11 Elementos Essenciais 11 Contrato por Prazo Determinado 12 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 13 Duração Semanal 16 Férias 17 SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de Estado e…

rubrica própria. Os empregados do art. 62 (em exemplos) não tem direito a hora extras. Ex: Cargo gestão – gerente geral de banco. Empregados que exercem atividades externa – representante comercial 3 – Cautela do empregador em conceder os intervalos de descanso aos empregados exercentes do cargo de gestão. 3.6.4 – DIVISORES PARA ENCONTRAR O VALOR DA HORA NORMAL: a) Para os empregados que trabalham 40 horas semanais: Súmula nº 431, TST. SALÁRIO-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO…

fundamental para o direito do trabalho. Em nosso País foi mais lento, somente com a Constituição de 1934 é que foram instituídos os direitos que temos hoje. Após esta Constituição e com as outras foram inseridas normas do Direito do Trabalho. 1.1. CONCEITO O Direito do Trabalho é definido como um conjunto de normas e princípios que regulamenta o relacionamento entre o Empregado e o Empregador. 1.2. DIVISÃO São duas situações o Direito Individual do Trabalho e o Direito…