Conceito De Interrupção E Suspenção

Lançamento Por Homologação ou Autolançamento............................24 CAPÍTULO III PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO 3.1 Regra Geral.............................................................................................27 3.2 Suspenção e interrupção do prazo prescricional.....................................30 3.3 Prescrição intercorrente...........................................................................33…

FORNECI­MENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE, CASSAÇÃO DE LICENÇA DO ESTABELECIMENTO OU DE ATIVIDADE, INTERDIÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE ESTABELECIMENTO, DE OBRA OU DE ATIVIDADE, IMPOSIÇÃO DE CONTRAPROPAGANDA 7ª) Qual o conceito de direito do consumidor? PROTEGER O CONSUMIDOR EM TODAS AS SUAS RELAÇÕES JURÍDICAS FRENTE AO FORNECEDOR, UM PROFISSIONAL, EMPRESARIO OU COMERCIANTE. 8ª) Quais são as três funções principais do Procon? APLICAÇÃO DE SANÇÕES…

uma quebra desse contrato, que preve ao empregado uma indenização garantida pela CLT, isso inclui: aviso previo, 40% FGTS, ferias e decimo terceiro salario proporcionais ao tempo de trabalho, e outro mais. 6- conceitue suspenção e interrupção do contrato de trabalho R: Conceito de suspensão contratual: o contrato de trabalho fica suspenso quando, por força de lei ou de outra fonte de direito, determinado fato gera a paralisação temporária da sua execução. Nem o empregado presta…

disciplina de Direito Civil - Parte Geral II Professor: Alexandre Cortez Fernandes Aluna: Kalliana Martins Vinhas 2010/2 Caxias do Sul SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 CAPÍTULO 1: PRESCRIÇÃO 4 1.1 CARACTERIZAÇÃO 5 1.2 SUSPENÇÃO DA PRESCRIÇÃO 7 1.3 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO 8 1.4. IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO 9 1.5 PRAZOS PRESCRICIONAIS 10 capítulo 2: decadência 12 2.1. CARACTERIZAÇÃO 13 2.2. DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 14 2.3. PRAZOS DECADENCIAIS…

Maio/ 2014 Sumário INTRODUÇÃO.............................................................................................. 04 1. Noções Basicas................................................................................................ 05 1.1. Conceito........................................................................................................... 05 1.2. Origem do direito do trabalho no Brasil.......................................................... 05 1.3. Fontes do…

RUPTURA DO VÍNCULO CONTRATUAL FORMADO. A INTERRUPÇÃO CONTRATUAL É A SUSTAÇÃO TEMPORÁRIA DA PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DO EMPREGADO(PRESTAÇÃO DE TRABALHO E DISPONIBILIDADE PERANTE O EMPREGADOR),MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. É IMPORTANTE TER EM MENTE O CONCEITO E A DISTINÇÃO QUE O JURISTA MAURÍCIO GODINHO DELGADO FAZ: “SUSPENÇÃO CONTRATUAL É A SUSTAÇÃO AMPLIADA E RECÍPROCA DOS EFEITOS CONTRATUAIS, PRESERVANDO O VÍNCULO ENTRE AS PARTES.” “INTERRUPÇÃO CONTRATUAL É A…

imparcialidade, sem prevenção. Alíquota Zero: não constitui caso de exclusão do crédito tributário, mas de estabelecimento do seu aspecto quantitativo de tal modo que a expressão econômica da obrigação seja nula. Suspensão: Interrupção temporária; retardamento, adiamento: suspensão do jogo. Pena disciplinar imposta a um funcionário, empregado etc., que o impede, temporariamente, de exercer suas funções. Segue o quadro abaixo para facilitar a visualização da…

e o contribuinte perde a causa é iniciado o prazo prescricional de 5 anos para execução fiscal. Para promover a execução fiscal é necessário um documento (Titulo executivo CDA) onde a Receita Federal inscreve o contribuinte em divida ativa. SUSPENÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO No Art. 151 da CTN ele trata das hipóteses de suspensão da exigibilidade do credito tributário, por exemplo, tutela antecipada, liminar de deposito do montante integral, parcelamento, moratória etc. Conforme…

INTERUPÇÃO DO CONTRATO CONCEITOS Suspensão do contrato de trabalho é a paralisação temporária dos seus principais efeitos, e interrupção do contrato é a paralisação durante a qual a empresa paga salários e conta o tempo de serviço do empregado. (Amauri Mascaro Nascimento - INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO pag. 226). EFEITOS Seriam hipóteses de interrupção as férias, a doença durante os 15 primeiros dias, a licença de gestante e as faltas justificadas. Seriam, de outro lado,…

Posso ! E porque que esse direito de pedir a anulação do negocio é um direito potestativo? Porque essa pessoa que foi prejudicada no negocio jurídico, ela tem o direito de impor a sua vontade a outra! E que vontade é essa? Vontade de anular! Olha o conceito de direito potestativo: São aqueles que conferem ao seu titular o poder de provocar mudanças na esfera jurídica de outra. Se eu estou pedindo a anulação do NJ eu quero o que? Eu quero o meu dinheiro de volta e quero devolver aquele…