Conceito De Interrupção E Suspenção

PALMAS, TOCANTINS 2013 INTRODUÇÃO.......................................................06 1. TUTELA...........................................................07 1.1. CONCEITO DE TUTELA...........................................................07 1.2. CONCEPÇÃO HISTÓRICA E ATUAL DA TUTELA...........................................................07 1.3. PRESSUPOSTOS PARA TUTELA....................................

salário hora diurno, sendo devido durante o tempo efetivo de risco. Além disto, não pode ser recebido pelo trabalhador portuário avulso, exceto se previsto em acordo coletivo. Conceito Suspenção e Interrupção A interrupção e a suspensão são dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho. No caso da interrupção, a empresa continua pagando salários ao empregado e o período será computado como tempo de serviço. Interrompem o contrato de trabalho, por exemplo, as férias,…

de semana (sábado ou domingo) SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS: Na suspensão o prazo volta a correr de onde parou na interrupção o prazo é devolvido por inteiro para iniciar novamente. Os casos de suspensão por exemplo estão no Artigo 265 do atual CPC. Na interrupção termos na várias circunstancias que o código nos apresente ou em leis extravagantes (EX: Recurso de embargos de declaração interrompe o prazo para o Recurso de Apelação). PRECLUSÃO: CONCEITO: é a perca do exercício da…

revista porta a natureza jurídica de recurso extraordinário. Nesse sentido se estabelecem as suas diretrizes, nos termos do que leciona Bezerra Leite: “é inegável que os objetivos específicos da revista repousam na supremacia do direito nacional, cujo conceito é mais amplo do que o de direito federal, em face do direito local ou regional” (2013, p.912). Diz-se então que este recurso se presta a resguardar a literalidade da lei e a uniformizar a jurisprudência em território nacional…

anaeróbio (CAMPOS, 1999). O aumento do tempo de retenção celular, em relação ao tempo de detenção hidráulica nos reatores anaeróbios não convencionais, tem sido conseguido por meio da construção de unidades cuja concepção e operação apoiam-se nos conceitos que são descritos sucintamente a seguir: a) Retenção microrganismos interstícios existentes em leito de pedra ou de outro material suporte adequado que constitui parte de um reator (unidade na qual ocorre conversão de algum…

III - DIREITO DO TRABALHO 1. CONTRATO DE TRABALHO 2. EMPREGADO e EMPREGADOR 3. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 5. REMUNERAÇÃO A PRIMEIRA INDAGAÇÃO A SER FEITA É: contrato ou relação de emprego? Não parece o mais correto separar absolutamente contrato e relação de emprego, como se fosssem duas realidades distintas no plano jurídico. A definição mais correta seria a de Mario de La Cueva que diz: o contrato é o acordo de

tarefas de fundo administrativo (ato de cobrança,de lançamento,das atividades funcionais e dos órgãos envolvidos etc.).A parte geral do Direito Tributário compreende os conceitos fundamentais e as normas gerais,que se aplicam não apenas a um determinado imposto,mas também AA generalidade dos tributos,muito desses conceitos e regras estão contidos em leis ,principalmente no Código Tributário Nacional,regulamento etc.A fonte por excelência da obrigação tributária é a lei ordinária (a…

Das nulidades dos atos processuais e seus efeitos 1. ATOS PROCESSUAIS: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. Compõe-se de inúmeras posições jurídicas ativas e passivas, onde a passagem de uma para a outra é ocasionada sempre por eventos que têm, perante o direito, a eficácia de constituir, modificar ou extinguir situações jurídicas processuais. Esses eventos recebe o nome de fatos processuais. Há a necessidade, pois, de que haja: 1)a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo(juiz,…

da observação é para fixar que se aplicam ao instituto da usucapião (isto é, da prescrição aquisitiva) ass regras legais da prescrição extintiva, como por exemplo, as hipóteses de suspensão e de interrupção do prazo prescricional, obstando a aquisição da propriedade em tais circunstâncias. CONCEITOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO Sempre foi controvertido na doutrina se a prescrição extingue a ação ou se mais própria e diretamente o direito. Na clássica e decantada definição de…

interesses. Há exceções de interrupção do processo constatadas no art. 265 e incisos do CPC tais com: “morte, ou perda da capacidade processual das partes, de seu representante ou de seu procurador, pela convenção das partes, ou quando for oposta a exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como da suspeição ou impedimento do juiz, etc.”. Em via de regra, as decisões interlocutórias, não é possível a interposição de recursos (art. 522) e tampouco a suspenção do…