Conceito De Insumos Créditos Pis E Cofins

sistema é conhecido como “débito x crédito”, onde abate-se do montante devido pelo contribuinte o valor pago por este em etapas anteriores, em suas compras de bens ou serviços já tributados pelo imposto. ISENÇÃO OU NÃO INCIDÊNCIA – VEDAÇÃO DE CRÉDITO A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação: a) não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes; b) acarretará a anulação do crédito relativo às…

Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Lucro Presumido, para uma empresa de comércio. Na comparação entre os dois regimes tributários são apresentados os principais conceitos, cálculos, as formas que os impostos e contribuições são tratados e a apuração. Para qualquer empresa a diminuição de gastos é vital, o preço de produtos e serviços deve estar compatível com o mercado, a carga tributária traz…

convenções internacionais Lei complementar Lei ordinária. Leis delegadas Medidas provisórias Decretos legislativos Resoluções do Senado Federal Fontes secundárias do Direito Tributário: Decretos Normas complementares 1.2 Tributos Definição O conceito de tributo está estabelecido no artigo 3° do Código Tributário Nacional: Art. 3° - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em…

cálculo e percentuais da CSLL aplicados sobre a receita bruta ................. 34 Quadro 4: Incidência Cumulativa e Não Cumulativa de PIS e COFINS sobre o faturamento do Lucro Presumido. ..................................................................................................................... 37 Quadro 5: Incidência Cumulativa e Não-Cumulativa de PIS e COFINS sobre o faturamento no regime de tributação do Lucro Real…

388312/MG, rel. Min. Marco Aurélio, 23.6.2010. (RE-388312) (STF, Inf. 592) ICMS: Imunidade Tributária e Estorno de Crédito – 1 A Turma referendou decisão proferida pelo Min. Celso de Mello em ação cautelar, da qual relator, que deferira a medida cautelar para outorgar efeito suspensivo a recurso extraordinário em que se discute a exigibilidade, ou não, do estorno de créditos de ICMS relativos a operações que antecedem a prática de atos imunes — fornecimento de material para…

baseada em especialização do país na produção de bens para os quais tenha maior disponibilidade de fatores produtivos, garantindo excedentes exportáveis. A exportação implica entrada de divisas. Segundo Lopes e Gama (2002: p. 175-176), o conceito de exportação pode ser visto sob os aspectos comercial, aduaneiro e cambial. A exportação de mercadorias sob o aspecto comercial se confi gura quando a mercadoria é disponibilizada ao comprador estrangeiro em local e prazo…

ou corrigir o rumo das ações com agilidade tornando-se mais competitiva no mercado. No âmbito desse trabalho, espera-se contribuir para a discussão acerca da importância do planejamento tributário para as empresas. 1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O conceito de tributos pode ser encontrado no Código Tributário Nacional (CTN) que em seu art. 3º define: “Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato…

legislação comentada). 2. EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O Conceito de empresa de pequeno porte é diversificado e varia de acordo a região, o porte econômico- financeiro, o ramo de negócio e a forma jurídica, o SEBRAE adota o critério estabelecido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que classifica as empresas segundo número de funcionários combinado com o setor de atuação da empresa. Neste trabalho será adotado o conceito do Governo Federal para fins de tributação,…

disposto no caput deste artigo não se aplica à pessoa jurídica que tenha suas receitas, no todo ou em parte, submetidas ao regime de incidência cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. o § 2 O Poder Executivo poderá reduzir para até cinqüenta por cento e restabelecer o percentual de que trata o caput. Redação dada pela Medida Provisória nº 428, de 2008) o § 2 O Poder…

..........................................................................................13 Introdução Na elaboração deste trabalho, estarei expondo vários conceitos sobre o processo contábil em uma empresa comercial, dentre estes conceitos temos: as formas de contabilização das aplicações financeiras e o conceito de juros compostos, os critérios adotados para avaliação de estoques, estarei fazendo um breve comentário sobre o principio da entidade e competência e por fim…