Conceito De Imunidade

Maria de Melo Neves Gravatá 2013 INTRODUÇÃO No trabalho que será apresentado serão abordados dez assuntos específicos. São eles: Conceito de Orçamento; Orçamento Geral; Orçamento Flexível; Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão; As questões tributárias para o orçamento; Isenção e imunidade tributária; Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; A comparação do orçado o realizado com a…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA AULA 04 Conteúdos: - Limitação ao poder de tributar; - Valor segurança jurídica; Valor justiça tributária; - Valor liberdade; - Valor federação; - Imunidade x isenção x não-incidência. Conceitos: 1. Limitação ao poder de tributar: garantias constitucionais impostas ao Estado no exercício da tributação para proteção do contribuinte. PRINCÍPIOS E VALORES PROTEGIDOS 2. Valor segurança jurídica: pretende proteger o contribuinte da surpresa, permitindo-o planejar…

de problemas FMI. d) Funcionalização – adequar a ordem jurídica interna á realidade internacional. e) Humanização – crimes de ordem de direitos humanos julgados pela justiça federal. f) Codificação – grande número de tratados codificados. 2. Conceito de tratado: Tratado é um acordo entre as partes, por escrito, sendo um instrumento extremamente formal, realizado entre Estados e organizações internacionais, regido pelo Direito internacional, quer em instrumento único, quer em dois…

Impostos Residuais da União deve-se compensar o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Princípio das Imunidades Tributárias (Art. 150, VI, “a” da CF/88) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou…

no qual se fez o primeiro Acordo Internacional de paz, acordo entre povos visando à paz que deu fim à guerra dos trinta anos Jean Bodin e o aperfeiçoamento da ideia de “soberania” – O conceito central do Direito Internacional é a soberania, todas as questões envolvidas por este ramo do direito passam pelo conceito de soberania. Cada um é responsável por si, ninguém interfere nas coisas dos outros, cada país e soberano respeitando a soberania dos outros A criação da Liga das Nações…

necessidade do Estado de arrecadar recursos financeiros para o sustento de suas atividades, bem como de garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade precípua, através da imposição de tributos às pessoas que integram a sociedade. Conceito: Competência tributaria é a aptidão para criar tributo em abstrato, por meio e Lei, com todos os elementos essenciais (hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de calculo e alíquota). Abrange também a aptidão…

FILHO CENTRAL DE CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ALEX STANKEWICZ Apucarana – Paraná 2013 ALEX STANKEWICZ INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada à Central de Cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial para a conclusão do Curso de…

ou difamação: I – a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II – a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III – o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento do dever de ofício. Parágrafo único. Nos casos dos incisos nºs I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá…

prática. Nos termos do princípio da representação, a lei penal de determinado país é também aplicável aos delitos cometidos em aeronaves e embarcações privadas, quando realizados no estrangeiro a aí não venham a ser julgados. TERRITÓRIO 2.1 - CONCEITO Refere-se ao território nacional quando se considera apenas o espaço compreendido entre nossas fronteiras. Abrange o solo e subsolo, sem solução de continuidade e com limites reconhecidos; as águas interiores, o mar territorial, a…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2 – DESENVOLVIMENTO...........................................................................................4 2.1 – Conceito de Orçamento;....................................................................................4 2.2 – Orçamento Geral;................................................................................................4 2.3 – Orçamento…