Conceito De Habeas Corpus

LUCIENE DE LIMA MICHELLE SANTOS HABEAS CORPUS REPRESSIVO Santos 2013 1. BREVE CONCEITO DE HABEAS CORPUS Segundo Silva Habeas Corpus “é a locução composta do verbo latim Habeas (ter, tomar, andar com), e corpus (corpo), de modo que se pode traduzir: ande com o corpo ou tenha corpo. É instituto jurídico que tem a precípua finalidade de proteger a liberdade de locomoção ou o direito de andar com o corpo”1. O habeas corpus tem fundamentação jurídica nos…

RESUMO Historicamente, o instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, nasceu com a finalidade de se dedicar a salvaguardar a liberdade de locomoção de todo ser humano que sofre constrangimento. No Brasil, surgiu com a Constituição do Império de 1824 já proibia a prisão de qualquer pessoa antes do julgamento. Em 1830, o habeas corpus ganhou contornos expressos, através do Código Criminal, entretanto tal dispositivo apenas foi aplicável a partir de sua…

CATHEDRAL RECURSOS ESPECIAL RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS HABEAS CORPUS MANDADO DE SEGURANÇA NA ÁREA CRIMINAL Trabalho apresentado pela acadêmica Márcia S.Ferreira da Silva, da turma 07-B, do 7º semestre do Curso de Direito, para a disciplina de Direito Processual Penal III BOA VISTA 2013 1.RECURSOS ESPECIAL CONCEITO: é recurso que tem por finalidade manter a hegemonia das leis infraconstitucionais.…

Jurisprudência Introdução: O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma definição para o termo jurisprudência usando exemplos do STF e STJ. Onde foi baseado nos conceitos abordados em sala de aula, usando uma forma coerente de desenvolver o trabalho do modo que esse esteja o melhor conteúdo dos conceitos e exemplos sobre o que é a Jurisprudência, transmitindo suas intenções de forma clara e objetiva. A Jurisprudência …

ESQUEMA REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1) HABEAS CORPUS 1.1) Conceito 1.2) Sujeitos ativo e passivo 1.3) Espécies - Habeas Corpus – CONCEITO - ação constitucional de caráter penal que serve para evitar constrangimento ilegal ou abusivo na liberdade de locomoção. Serve para soltar ou que seja preso. Detalhe, é totalmente gratuito. SUJEITO ATIVO PESSOA FÍSICA – quem pode impetrar o habeas corpus – qualquer pessoa física pode impetrar um habeas corpus – inclusive menor, deficiente mental (em caso de

de terras da União com a intenção de ocupá-las, entre outros. O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Acre recebeu a denúncia contra ele. No STJ, a defesa pediu, liminarmente, a suspensão do trâmite da ação penal até o julgamento final do habeas-corpus, porque "o interrogatório judicial do paciente (o juiz) foi designado para o dia 2 de fevereiro de 2009, primeiro dia útil após as férias forenses do Superior Tribunal de Justiça, sendo o seu comparecimento compulsório e…

“HABEAS CORPUS” Setembro – 2013 “HABEAS CORPUS” Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Processo Penal do curso de Direito, turno vespertino. Setembro – 2013 Origem O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada, conhecida por interdictum de libero homine

(Cumprimentar o excelentíssimo desembargador presidente, demais desembargadores presentes, representante do Ministério Público Federal e colegas advogados, que auxiliaram na produção do habeas corpus) Trata-se de habeas corpus impetrado por este advogado que vos fala, com fulcro nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, no dia 13 de março de 2013 em favor do paciente Harvey Dent, que teve prisão preventiva, convertida de prisão em flagrante,…

HABEAS CORPUS Conceito Remédio constitucional direcionado à tutela de liberdade de locomoção, ameaçada ou lesada em decorrência de coação ilegal, ato comissivo ou omissivo contrário a lei ou abuso de poder (autoridade). O HC decorre de prova previamente constituída, portanto, não requer produção de provas posteriores. (é o único remédio constitucional que prescinde de assistência do advogado como dito pelo Prata, pode ser feito em papel de pão) *NÃO HAVERÁ DILAÇÃO PROBATÓRIA…

instrumento absolutamente similar no direito estrangeiro, ele é inegavelmente uma criação jurídica brasileira. O professor FERREIRA FILHO é taxativo: “O mandado de segurança é típica criação brasileira”. Associam-se, sempre os dois institutos: o habeas corpus e o mandado de segurança. O objetivo do corrente trabalho é fazer uma abordagem cronológica sobre o mandado de segurança, bem como tratar da questão técnica e a evolução deste em nossas constituições ou…