Conceito De Falência

1. QUEM ESTÁ SUJEITO À RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS? O QUE CARACTERIZA? Estão sujeitos à recuperação de empresas e falência o empresário e a sociedade empresária. Segundo o Código Civil de 2002, empresário é aquele que “exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada ou científica para a produção ou circulação de bens e serviços”; pode ser pessoa física ou jurídica, a atividade deve ser organizada e visar lucro. Não será considerada atividade empresária aquela que for…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................06 1.0. DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ................................................................................08 1.1 Conceito.........................................................................................................................08 1.2…

oportunidade de assinalar ao longo deste trabalho, a falência tinha, nos primórdios, manifesto caráter punitivo, cercando o falido de infâmia e expondo-o à degradação publica. Daí o velho refrão — Falliti sunt fraudatores (Os falidos são fraudadores). “O instituto da falência — observa Sampaio de Lacerda — apresentou-se, de início, com caráter repressivo. Seu propósito era o de punir o devedor que iludira a confiança de outros. A falência era tão temerosa quanto o crime. E o devedor…

A concordata apresenta-se no mundo jurídico como um instituto do Direito Falimentar, mais suave que a falência, mas com o escopo de proteger o crédito do devedor comerciante e a recuperação imediata da situação econômica em que se encontra temporariamente. Na pesquisa da origem da concordata, poderemos nos depararmos como semelhantes institutos do Direito Romano, bem como no caso da Falência. Dentre esses institutos podemos citar: a moratória imperial, a moratória convencional dada…

Falência O conceito econômico de falência prende-se à noção de que ela se constitua um estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor. Já o conceito jurídico leva ao entendimento de que o primordial para caracterizar a falência não é o estado de insolvência, mas sim o próprio estado de falência Uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em

ROTEIRz’OS DE ESTUDO EM DIREITO EMPRESARIAL III FALÊNCIA 1. Falência: 1.1 Origem Quatro fases distintas: • o direito concursal como regulador da execução dos bens do devedor • a judicialização da execução concursal; • o caráter preventivo do estado de liquidação; e • a recuperação da empresa em crise. ►No direito romano arcaico: • A execução incidia sobre a pessoa do devedor (manus injectio, que autorizava ao credor devedor em cárcere privado ou escravizá-lo). • O…

FALÊNCIA: Conceito: A falência é um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo entre todos os credores. CARACTERIZAÇÃO DA FALÊNCIA A falência caracteriza‐se pela impontualidade ou pela prática, por parte do devedor, de um ato de falência. • IMPONTUALIDADE – Faz presumir o estado de insolvência, pois considera‐se falido o empresário que, sem relevante razão de direito, ou seja,…

assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia…

vários componentes, dentre os quais se destacam a filosofia grega, o Direito Romano e o Cristianismo. O Direito Romano nos forneceu o Corpus Iuris Civilis (Corpo do Direito Civil – 529 e 534 d.C.), os princípios, as estruturas, as categorias e os conceitos fundamentais daquilo que viria a constituir a ciência jurídica medieval, moderna e contemporânea (MORAES, 2011, p.4). Para o direito falimentar, o legado jurídico romano é de crucial importância. Por direito romano aqui consideramos…

posteriormente, para o Brasil pelos irmãos Walter John Mappin e Herbert Joseph Mappin. Sua fundação no Brasil ocorreu em 29 de Novembro de 1913 e, pode-se dizer que, entre os anos 40 e 50, o Mappin era o ponto de encontro da elite paulistana. Antecipou o "conceito" de shopping center, reunindo produtos de diversos tipos em um único local. Figura 1 – Tradicional loja do Mappin na Praça Ramos de Azevedo Fonte: http://www.universovarejo.com.br/ A loja na Praça Ramos de Azevedo, no centro…