Conceito De Direito Por Dallari

Cidadania (do latim,civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive . É relativamente fácil entendermos e lutarmos por questões que dizem respeito à cidadania, à ampliação da cidadania. A própria palavra cidadania já se incorporou de uma tal maneira ao nosso vocabulário que, sobre certos aspectos, ela até tende a virar substantivo, como se representasse todo o povo. Muitas vezes já ouvimos, por…

A DIGNIDADE HUMANA NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CAMPO DO DIREITO Gabrielle Leifheit Zolet Resumo No presente artigo apresenta-se o conceito de dignidade da pessoa humana na contemporaneidade, e a sua relação com o conhecimento, e os princípios constitucionais. Sua formação e sua atual presença. O ser humano como um todo não pode, em hipótese alguma, ser reduzido ao estado de coisa. Outro ponto de grande importância é apresentar algumas definições de pessoa…

determinantes do surgimento dos estados. Vejamos os principais posicionamentos, quanto à época de surgimento do Estado para Dallari, são três: 1º - o Estado e a própria Sociedade teriam existido sempre; 2º - a Sociedade existiu sem o Estado durante um certo período, após o qual o Estado tria sido constituído buscando satisfazer as necessidade ou conveniência dos grupos sociais; 3º - o conceito de Estado não pode ser entendido como geral e válido para todos os tempos. Dentre das…

Dos Limites do Território Conceito de Soberania Jean Bodin Jean Bodin foi o primeiro autor a dar ao tema da soberania um tratamento sistematizado, na sua obra Os Seis Livros da República. Bodin é francês e viveu entre os anos de 1529 e 1596. Para ele, soberania é um poder perpétuo e ilimitado, ou melhor, um poder que tem como únicas limitações a lei divina e a lei natural. A soberania é, para ele, absoluta dentro dos limites estabelecidos por essas leis. …

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Aluno vinculado ao grupo de pesquisa e extensão “Orientação Vocacional/Profissional” desenvolvido pela UFPI. Email: racco42@hotmail.com. Adinael Anjos da Costa Sobral Minicurrículo: Graduando em Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Email: bima_anjos@hotmail.com Francisco das Chagas Carvalho Neves Minicurrículo: Graduado em Pedagogia Pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), graduando…

formal da liberdade onde existe o direito e não o poder de ser livre, bem como a formação do proletariado da Revolução Industrial. Assim houve reflexos que se expressaram nos movimentos sociais e na mudança de atitude por parte do Poder Público. Este no domínio econômico e nas práticas tidas como típicas da iniciativa privada, para mitigar as conseqüências nefastas e para garantir a continuidade do mercado ameaçado pelo capitalismo financeiro. De acordo com Dallari, existe uma dupla…

de um país. No entanto, o povo continua a ignorar o potencial de seu impacto nos cidadãos. Ainda há quem não compreenda a importância das políticas públicas no desenvolvimento de um estado. Ações que buscam assegurar direitos de cidadania, as políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos. Com a complexidade da gestão governamental atual, é imprescindível entender…

DALLARI SOCIEDADE O homem é um ser social e, portanto não sobrevive sozinho, para sobreviver precisa se associar, unir-se aos seus iguais. Sendo assim, vemos que os agrupamentos primários são aqueles onde existe uma associação, mesmo que ainda não apresente um fim. O homem é um ser social por natureza, Aristóteles diz que só o indivíduo de natureza vil ou superior ao homem, viveria isolado. Já o pensador São Tomás de Aquino, disse que o homem é, por natureza, animal social e…

e da vontade humanas. Consequentemente, a sociedade é produto da conjugação de um impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana, tendo por finalidade o bem de todos os seus integrantes. Essa finalidade social é bem comum, cujo conceito o Papa João XXIII assim formula com muita propriedade: "O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana" (Encíclica "Pacem inm Terris",…

FUNDAMENTOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO CLÁUDIA LUCIANE DE MORAIS SILVA ATIVIDADE (1) – TURMA 05 O DIREITO À EDUCAÇÃO NUMA REFLEXÃO HISTÓRICA Após a Segunda Guerra Mundial a ONU-Organização das Nações Unidas, declarou a educação como direito dos povos. Baseados nesses fatos foram criados documentos internacionais e nacionais que expõem paralelamente e de forma progressiva a compreensão das autoridades sobre o direito humano à educação. Ambos foram baseados na Declaração Universal dos…