Conceito De Direito E Moral

TRABALHISTA E EMPRESARIAL DANO MORAL São Paulo 2013 RESUMO O seguinte trabalho tem por objetivo apresentar o tema Dano Moral. O trabalho aborda os conceitos, histórico, os tipos de dano moral, onde pode ser praticado, por quem e as conseqüências para quem pratica. O dano moral em si, representa qualquer sofrimento humano causado por ofensa ou atentado a reputação da vítima. Neste trabalho será possível identificar as diferenças entre danos morais, materiais além de…

entendimento, o autor descreve que além das normas jurídicas, integrantes do mundo do Direito, há também normas sociais, as quais regulam a conduta dos homens entre si e são abrangidas pela designação de Moral, restando à Ética ser a ciência que disciplina tais normas. Destarte, normas morais podem ser classificadas como normas sociais, apesar desta característica ser, por vezes, questionada, já que a Moral não regula apenas a conduta humana na sociedade, mas também a conduta…

Resenha 2 Nesta resenha, analisaremos os seguintes textos: ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, pp. 101-112 (Cap. 3, itens I e II); BOBBIO, Norberto: Teoria da norma jurídica, Bauru: Edipro, 2003, pp.45-55 (Cap. II.9-11). [Para melhor compreensão e organização do texto, coloquei minhas críticas entre colchetes.] Conceito e validade do direito I. Conceitos de validade O texto de Alexy começa citando três elementos: a eficácia social, a

A NOÇÃO DO DIREITO A DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO SISTEMA UNIVERSITÁRIO PITÁGORAS TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ELIZEU DA S. FREITAS PARTICIPANTES: I – QUESTÕES PARA ENTREVISTA: Em sua opinião, há necessidade de

Moral, Direito e PolÌtica: Sobre a Teoria do Discurso de Habermas Luiz Bernardo Leite Araujo UERJ/CNPq I- IntroduÁ„o: Teoria do Discurso e Pensamento PÛs-metafÌsico ìEstou esgaravatando, um pouco aqui, um pouco acol·, ‡ procura dos vestÌgios de uma raz„o que reconduza, sem apagar as dist‚ncias, que una, sem reduzir o que È distinto ao mesmo denominador, que entre estranhos torne reconhecÌvel o que È comum, mas deixe ao outro a sua alteridadeî 1 . Estas palavras de J ̧rgen…

Caso 1 - Ética e Moral / SEMANA 1 / ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL O exercício da profissão implica uma pesada servidão. O advogado regula, por si só, a sua conduta. É o único árbitro de sua atuação, o que o obriga a um meticuloso escrúpulo.Deve dominar não só as próprias paixões, mas as daqueles que o rodeiam. Não deve ceder nunca à solicitação suspeita, tanto mais sedutora quanto, a serem atendidas,poderiam facultar-lhe vantagem rendosa. A sua honestidade, a sua independência e a sua moderação que

MORALIDADE E LEGALIDADE Legislação moral e legislação jurídica. Leis morais, que Kant denomina de leis de liberdade. É necessário estabelecer quais os elementos formais que distinguem a ação moral no pensamento Kantiano. O primeiro critério de distinção entre moralidade e legalidade. Tem-se moralidade quando a ação é realizada por dever; ao invés, tem-se a mera legalidade quando a ação é realizada por conformidade ao dever, mas diante de uma inclinação ou interesse diverso do puro respeito ao

A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva Marcio Giusti Trevisol* Resumo No presente artigo, procura-se realizar um debate teórico sobre a legitimação do direito a partir da filosofia prática de Habermas. No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a legitimação do direito da moral. A perspectiva habermasiana desenvolve-se no sentido de fundar um princípio moralmente neutro, capaz de conferir…

COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL Bruno Cenci Martinotto bcmartinotto@gmail.com Direito Penal II – Professor Ms. Fabio Fayet Introdução Este trabalho visa conceituar e caracterizar esta que é uma das causas excludentes legais da exigibilidade de conduta conforme o direito, que é um dos elementos da culpabilidade do crime. Além disso, o presente artigo busca refletir a respeito da existência ou inexistência de uma coação moral irresistível putativa, discução que gera discórdia entre a doutrina…

Teoria Geral do Direito 1 Introdução ao Direito: Origens, conceitos. Direito, origem do vocábulo. O vocábulo Direito não tem um significado único, sendo 2 utilizada em vários sentidos. Nasce então o questionamento, como definir ou conceituar o direito? Ao estudar o direito como ciência, devemos examinar a sua definição, a doutrina, seguindo a lógica, nós diz que temos duas espécies de definição a nominal ou real. Introdução ao Direito: Origens, conceitos. Nominal: designa o que uma