Conceito De Coabitação Limitada

da violência doméstica é necessário abordar a chamada “violência de gênero”, já que esse tipo de violência é o que mais prejudica a qualidade de vida das mulheres, gerando insegurança e vários danos, tanto físicos quanto emocionais. Sendo assim o conceito fundamental para analisá-la é gênero, pois Scott esclarece: O gênero é utilizado para designar as relações sociais entre os sexos. Seu uso rejeita explicitamente explicações biológicas como aquelas que encontram um…

............................................. 36. Efeitos da adoção....................................................................... Capítulo V – DO PODER FAMILIAR................................................ 126 127 129 133 37. Conceito e características ........................................................... 38. Conteúdo do poder familiar ...................................................... 38.1. Quanto à pessoa dos filhos ................................................

1 FAMÍLIA – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A expressão família, etimologicamente, deriva do latim família ae, designando o conjunto de escravos e servidores que viviam sob a jurisdição do pater famílias. Com sua ampliação tornou-se sinônimo de Gens que seria o conjunto de agnados (os submetidos ao poder em decorrência do casamento) e os cognados (parentes pelo lado materno). 1.1 Conceito: É de fundamental importância para a compreensão deste estudo a abordagem do conceito de…

RECONHECIMENTO LEGAL DO CONCEITO MODERNO DE FAMÍLIA: O ART. 5o, II E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI No 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) “Família é quem você escolhe pra viver Família é quem você escolhe pra você Não precisa ter conta sanguínea É preciso ter sempre um pouco mais de sintonia”. (O Rappa) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 O CONCEITO…

dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro (71, caput). Suspensão Condicional da Execução da Pena (Sursis) Conceito: sursis quer dizer suspensão, derivando de surseoir, que significa suspender; permite que o condenado não se sujeite à execução da pena privativa de liberdade de pequena duração; o juiz não tem a faculdade de aplicar ou não o sursis:…

NOVAS ENTIDADES FAMILIARES 19 2.1 Do Concubinato 19 2.2 A Equiparação do concubinato à Sociedade de Fato 20 2.3 Do Concubinato à União Estável e a Formação do novo conceito de Família 22 2.4 A União estável no Código Civil de 2002 25 2.4.1 A Nova Terminologia Adotada 27 2.5 A União Estável 28 2.5.1 Conceito 28 2.6 Os Direitos e Deveres dos Companheiros 32 2.6.1 Direito a Alimentos 34 2.6.2 Direito a Habitação 36 2.6.3 Direito a Usufruto 38 2.7…

Mudanças em sua Estrutura Jurídica Outrora os homens se união em grupos buscando autoproteção, sendo este o nascedouro da noção de família, pautada por questões afetivas, sem ritualização e formalidades. (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2012). Referido conceito auferiu transformações, pois em um segundo momento histórico o foco da proteção tornou-se patrimonialista, fazendo necessária a criação de regras pelas quais estariam pautadas as relações, surgindo assim o instituto do casamento,…

e do divórcio; a atualização da adoção, sem qualquer distinção entre os filhos de sangue e os adotados; a regulamentação da união estável entre o homem e a mulher, bem como o reconhecimento de direitos decorrentes das relações concubinas. 1.2 CONCEITO DE FAMÍLIA A família é a célula base de toda e qualquer sociedade. Ela desperta interesse em todos os povos em tempos, uma vez que entendê-las é preservar a organização da sociedade e do estado. O art. XVI, 3º da Declaração Universal…

introduzidas à agricultura e também escravidão legalizada. A família é um sistema social uno, composto por um grupo de indivíduos, cada um com um papéis atribuídos, e embora diferenciados, consubstanciam o funcionamento do sistema como um todo. O conceito de família evocam obrigatoriamente as considerações de papéis e funções. Todas as famílias, independentemente da sociedade, cada membro ocupa determinada posição ou tem determinado estatuto, como por exemplo, marido, mulher, filho ou…

a decisão sobre a opção de cada obrigação alternativa na hipótese da opção recair sobre terceiro que não puder ou não quiser exercê-la (artigo 252, §§ 3.º e 4.º).  O novo Código Civil apenas acresceu, nas obrigações divisíveis e indivisíveis, o conceito de obrigação indivisível, que é aquela que tem por objeto um bem não fracionável, quer por natureza ou por questão de ordem econômica ou pelo fundamento do negócio jurídico (artigo 258 do Código Civil).  Houve uma pequena inserção no…