Conceito De Agrario

doutrinária de que o comitê de assuntos agrários não teria papel relevante na solução dos conflitos agrários, dadas as suas peculiaridades e somando-se a isso, havia a ideia de que conflitos agrários era apenas questão de polícia, não questão social. Superado tal conceito, a composição do comitê vai depender primeiramente do tipo de questão que deve ser resolvida, levando em consideração os interesses casos e motivação e circunstancias do conflito agrário instalado, vale dizer que a…

à função social. O princípio da função social da propriedade está entrelaçado aos interesses da coletividade. A noção de propriedade, propriedade privada e seus atributos, foram lapidados ao longo dos anos. O mencionado processo, as mudanças de conceito, ocorreram devido à evolução do meio social. As premissas mais interessantes remontam à sociedade liberal formada no século XIX, que considerava a propriedade como um símbolo de inteligência e liberdade. Foi sob esse ambiente, que…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO DIREITO AGRÁRIO KUSUMOTO, Mariângela Garcia Delicato1. TAMAE, Érika Cristina de Menezes Vieira Costa2. RESUMO O meio ambiente deve ser protegido do homem e de sua ganância, sendo necessário que os mesmos assumam responsabilidades frente o destino da Terra, uma vez que ela é o meio onde vivem as diversas formas de vida, inclusive a humana. É necessário um comprometimento e planejamento do homem com o meio, que deveriam utilizar…

................4 2. CONCEITO DE REFORMA AGRÁRIA..........................................................4 3. O PROBLEMA AGRARIO NA CF/88E NA LEI 8.629/93..............................6 4. CONCLUSÃO................................................................................................8 5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.............................................................10 1. Introdução O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro,…

CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AGRÁRIO CONCEITO: De Direito Agrário “Direito Agrário é o conjunto sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o enriquecimento da comunidade.” Princípios Constitucionais do Direito Agrário: Esses princípios o quais iremos abordar são pertencentes ao direito agrário, como forma de nortear o seu desenvolvimento e finalidade. No direito agrário muitos…

Atualmente, uma das questões mais polêmicas em conflitos agrários diz respeito à aplicação da denominada Teoria da Posse Agrária em Ações Possessórias. De um lado, as Organizações Não Governamentais –ONGs [01], a tutelar os interesses dos trabalhadores sem terra, defendem a tese pela qual o principal efeito da denominada Posse Agrária é o de que a proteção possessória do imóvel rural estaria condicionada à caracterização da Teoria da Posse Agrária, em especial ao cumprimento da função social da

INTRODUÇÃOComo o Direito Agrário busca a promoção social de quem trabalha a terra, almejando ajustar a propriedade rural à sua função social, o instituto jurídico a ser analisado é de grande valia. Por conseguinte, o princípio maior em questão está unido pela busca do crescimento e produtividade. Logo, independente do domínio, aquele que está na posse direta do imóvel procura instrumentos capazes de tornar a propriedade imóvel (seu ‘habitat’ atual) mais útil, melhor, ou harmoniosa.…

o direito agrário não apresenta uma definição jurídica clara para a expressão mencionada, carecendo a expressão de conteúdo jurídico determinado. Neste contexto, o artigo trata dos conceitos de direito de propriedade, função social da propriedade, recursos naturais e meio ambiente, numa perspectiva interdisciplinar, a qual faz o direito agrário se comunicar com o direito ambiental. Para terminar, o artigo desenvolve a hipótese segundo a qual o direito ambiental oferece conceitos apropriados

conjunto das formas que, num dado momento, exprime as heranças que representam as sucessivas relações entre homem e a natureza. (SANTOS, Milton. Metamorfose do espaço habitado. São Paulo: Hucitec, 1988.) O texto expressa o conceito de: A) Região. B) Paisagem. C) Globalização. D) Território. E) Lugar. 03. (UEPR-adapt.) “A construção do espaço é obra da sociedade em sua marcha histórica ininterrupta. Mas…

1. FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA 1.1 Conceito A função social da terra deve ser entendida como o princípio fundamental do direito agrário, o princípio que envolve e orienta as atividades no âmbito agrário. Inicialmente cabe observar que a expressão comumente utilizada, função social da propriedade, no caso do direito agrário, pode ser considerada impropriedade técnica, pois caracteriza apenas parte de um estudo central da disciplina que é a função social da terra. A função social da terra,…