Conceito Das Interpretações Declarativas Extensiva E Res

Mercosul Mercado Comum do Sul NCPC Novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 166/2010) SE Sentença Estrangeira SEC Sentença Estrangeira Contestada STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça RE Recurso Extraordinário RISTF Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 1.…

internacional privado (arts. 7.º a 19). Na verdade, como salienta Maria Helena Diniz, é uma lei de introdução às leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação. É, pois, aplicável a todos os ramos do direito. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Lei é a norma jurídica escrita, emanada do Poder Legislativo, com caráter genérico e obrigatório. A lei apresenta as seguintes características: a. generalidade ou impessoalidade: porque se dirige a todas as pessoas…

atualizada da Teoria Geral do Processo, buscando sempre cotejar o conteúdo da disciplina com a realidade dos Tribunais do País. E. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Os alunos serão avaliados com base em duas provas realizadas em sala de aula que abordarão conceitos doutrinários e problemas práticos, sendo facultada a consulta a textos legislativos não comentados ou anotados. A cargo do professor, poderá ser conferido ponto de participação nas aulas. O aluno que não obtiver uma média igual ou…

Palavra que ele anuncia quebra a dureza do coração humano de tal forma que nenhum progresso técnico pode competir com ela. De certo modo, o processo como um todo parece ridículo. Pensar que o destino eterno sofrerá mudança só por que anunciamos conceitos de um texto antigo, desafia o bom senso. Quando Paulo elogia a loucura da pregação não pregação louca- ele reconhece a aparente insensatez de tentar transformar atitudes, estilos de vida, perspectivas filosóficas e compromissos de fé,…

desiguais do planeta. A escola é de todos: todas as classes sociais estão na escola, sendo impossível desenvolver um processo educacional padronizado como antigamente. Com a luta pela redemocratização do País nos anos 80, conquistou-se o importante conceito de autonomia da escola. Entretanto, no movimento pendular da história, fomos para o outro extremo. Hoje, no País existem diretrizes curriculares nas normas dos Conselhos de Educação, tanto Nacional como ­Estadual, mas essas diretrizes…

edição. Salvador: Ed. JusPodivm, 2013; f) AZEVEDO, Marcelo André de. Coord. Leonardo de Medeiros Garcia. Direito Penal. Salvador: Ed. JusPodivm, 2011. Nas palavras de Jesús-María Silva Sánchez, “a elaboração categorial e a integração dos diversos conceitos jurídico-penais em um sistema, características dos estudos dogmáticos, proporcionam – seja qual for o método ou concepção dogmática da qual se parta – uma segurança jurídica de outro modo inexistente”. Assim, a dogmática serve ao…

valorização do trabalho humano, rechaçando-se práticas mercantilistas que impõem sacrifícios socioambientais e inviabilizam os planos e projetos para o futuro traçados na Constituição Federal de 1988. No que toca especificamente ao mundo do trabalho, o conceito de desenvolvimento sustentável remete necessariamente ao de cidadania e dignidade, pressupondo a centralidade da pessoa que trabalha (e não das questões econômicas) e a superação dos entraves e obstáculos socioeconômicos, bem como…

características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma disciplina estrutural, com o propósito de agrupar os conceitos e elementos comuns às novas especializações. No dizer preciso de Benjamin de Oliveira Filho, a disciplina constitui um sistema de idéias gerais[1]. Ao mesmo tempo em que revela o denominador comum dos diversos departamentos da…

stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e fa scín io , q u e a to rn am atraente, a u m só tem p o , p ara jo ven s in ician tes e p ara p ro fissio n ais experientes. O p resente v o lu m e , d ed ic ad o aos conceitos fundamentais e à construção âo novo modelo, con tém um a verd ad eira Parte G em i d o d ire ito c o n stitu c io n a l brasileiro, com a ex p o siç ã o d id ática e crítica d os g ran d es tem as e das p rin c ip a is tran sfo rm a­…

esgotada, vimonos obrigado a recorrer a uma "edição intercalar". Embora não represente uma refundição substancial relativamente ao texto precedente, ela introduz algumas inovações. Indicaremos, a titulo de exemplo, os desenvolvimentos consagrados ao conceito funcional de norma para efeitos de controlo e ao processo de controlo de normas em desconformidade com regras de direito internacional. Aproveitamos a oportunidade para aditar um índice ideográfico e para eliminar algumas gralhas…