Conceito Danos Morais

Curso de Graduação em Direito RESPONSABILIDADE CIVIL “DANO MORAL” Uberaba 2013 dano moral CONCEITO Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre o tema DANO MORAL. Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Desta forma, destacamos: Art. 5º - Todos…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras Montes Claros/MG maio/2009 RESUMO A violência moral no trabalho não é fenômeno novo e pode-se dizer que ela é tão antiga quanto o próprio trabalho. Surgiu com o desenvolvimento da civilização humana, a partir do momento em que o…

profissional no Conjunto do Marex, Rua Vitória, nº334, Bairro: Val de cans, CEP:66617-040, Belém/PA, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, empresa privada inscrita no CNPJ nº 00.108.786/0190-01 situada no Conjunto Costa e Silva – Rua Eng. Vitor da Silva – S/N – Bairro Castanheira –…

Paulista, Sob orientação da Professora Mestra Ana Laura Valarelli Gutierrez Araujo. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4 3 ANÁLISE ACORDÃO 8 3.1 Ementa 8 3.2 Tribunal e orgão de prolator 8 3.3 Partes e alegações das partes 8 3.4 Ponto fundamental da controvérsia 9 3.5 Decisão tomada e seus fundamentos 9 3.5.1 Aplicação da teoria do risco 9 3.5.2 Danos morais 11 3.5.3 Do montante arbitrado 12 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 ANEXO I – VOCABULÁRIO…

Programa de Responsabilidade Civil Obrigações Responsabilidade Espécies Responsabilidade Contratual Extracontratual Objetiva Subjetiva 03/03/2015 Responsabilidade Civil - Do latin - Respondere Conceito – Quando a gente lida com o termo responsabilidade está dizendo que envolve questões patrimoniais, o patrimônio da pessoa que geralmente responde por aquela conseqüência, no caso do direito penal quem responde é a liberdade do…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Edmilson Rodrigues dos Santos1 RESUMO: O desenvolvimento da indústria e do comércio contribuiu relevantemente para o progresso em muitos Países, como também tem levado as pessoas que fazem parte deste contexto, à imprimir um novo ritmo nas suas relações de trabalho e de convivência, incorporando comportamentos e condutas no seu dia a dia que de alguma forma tem interferido negativamente no ambiente laboral e que até então, não era foco da atenção de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR – TAQUARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizada à Rua Fonseca Teles, 18 – São Cristóvão – CEP: 20940-200, nesta capital, inscrita no CNPJ nº 04206050004410, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS O…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Suporte constitucional da reparação civil 2. Distinção entre as formas de responsabilidade (civil, administrativa e criminal) 2.1. Independência de instâncias 3. Responsabilidade Civil 3.1. Conceito 3.2. Pressupostos 3.2.1. Conduta 3.2.2. Dano a) Moral b) Material c) Estético 3.2.3. Nexo de Causalidade 3.2.4. Culpa 3.3. Responsabilidade contratual X Responsabilidade extra-contratual 3.4. Indenização civil 4. PARTE ESPECÍFICA: Responsabilidade…

FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA Docente: Antônio Neto Discente: Edson Charles Nascimento da Silva Turma: SPN 122 Belém-PA 2013 CONCEITO DE SEGURANÇA PRIVADA. Esta atividade é a mais conhecida da sociedade brasileira e que tem dado mostra de sua abrangência e crescimento, com um número expressivo de empresas autorizadas pelo DPF, com base na Lei 7102/83 e demais legislação e que tem se modernizado pelas outras atividades, como a

ações de reparação de dano moral no judiciário, possibilitada, principalmente, pela facilitação do acesso à justiça pelos cidadãos menos favorecidos e também pela conscientização da população de seus direitos. Serão estudados todas as questões relativas ao tema, passando pela dificuldade da caracterização e da valoração do dano e o abarrotamento do Judiciário pelo grande número de processos, principalmente com relação ao crescimento desenfreado das ações referentes ao dano moral, que…