Conceito Danos Morais

1. Dano Moral 1.1 Evolução histórica e conceito Segundo Pamplona e Gagliano (2011, p. 113-121), a noção de dano teve gênese no Código babilônico de Hammurabi, à medida em que ele prevê a reparação por compensação para um eventual dano sofrido, com a velha regra do “olho por olho, dente por dente”. Desde aquela época, inclusive, era imposto pagamento pecuniário à quem eventualmente cometesse um dano de natureza moral. Em seguida, a Lei de Manu, vigente à época na Índia, previa…

conduta adversa); causas de exclusão de punibilidade. 2. NEXO DE CAUSALIDADE I. CONCEITO Ou nexo causal. É o caminho que se percorre para se detectar a causa do dano. É a ponte/liame entre a conduta e o dano, que vai nos levar à causa. A partir do momento em que identificamos a causa, verificamos se há ob. de indenizar. Se a vítima é alertada previamente e mesmo assim executa uma ação que lhe causa dano: será culpa exclusiva da vítima, e não gera o dever de indenizar. Ex.: Se o…

DANO MORAL NO TRABALHO – ALGUMAS HIPÓTESES DE SEU CABIMENTO INTRODUÇÃO No presente estudo, pretende-se elucidar de modo sucinto, o conceito de dano moral e sua aplicação do direito do trabalho e pelas principais hipóteses ou causas que podem levar à sua ocorrência, as quais podem ser causadas por constrangimentos, discriminações, e humilhações, causando medo, vergonha, e até mesmo problemas psicológicos ao trabalhador. DESENVOLVIMENTO Haja vista o Dano Moral normalmente não…

A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil* Maria Celina Bodin de Moraes** Em cada época há palavras às quais se vincula intimamente o espírito objetivo de uma sociedade. Atualmente, o conceito de responsabilidade parece desempenhar este papel (Klaus Günther). 1. A constitucionalização do direito civil1 Nos quase vinte anos que já se passaram desde a promulgação da Constituição da República, uma verdadeira reviravolta ocorreu no âmbito…

ASSÉDIO MORAL O Direito do Trabalho, de forte afeição protecionista do trabalhador, teve como primeira e mais importante tarefa limitar os inconvenientes resultantes da dependência jurídica e econômica do empregador ao empregado. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal com um de seus fundamentos, como também na tutela da personalidade e na cidadania na empresa, o mobbing laboral tem despertado atenção mundial no marco laboral. O autor Cláudio

FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito O DANO MORAL E A CRESCENTE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO NAS RELAÇOES JURÍDICAS Maceió - Alagoas 2014 O DANO MORAL E A CRESCENTE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO NAS RELAÇOES JURÍDICAS Pré-projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina TCC I, ministrada pela Profa. Me., , Graduação em Direito. Maceió - Alagoas …

Marco Antonio Flor B13992-7 Campus Assis-SP 17 de Maio de 2014 Sumário 1. Introdução........................................................................................................................1 2. Conceito...........................................................................................................................1 2.1 Elementos…

UNIME-BA. Pósgraduando em Direito Civil pela UNIFACS Bahia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve histórico da responsabilidade civil. 3. Conceito de responsabilidade civil. 4. Responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. 5. Pressupostos da responsabilidade civil. 5.1. Conduta humana. 5.2. Dano. 5.2.1. Dano patrimonial. 5.2.2. Dano moral. 5.3. Nexo de causalidade. 6. Atividade de risco. 7. Questões processuais da responsabilidade objetiva. 8. Critérios…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RESPONSABILIDADE CIVIL - ABANDONO AFETIVO : MENSURAÇÃO DO AMOR OU DANO MORAL PELO DESCUMPRIMENTO DE UM DEVER Marina da Silva Soares São Paulo 2013 1. TEMA O trabalho em tela visa abordar a temática do abandono afetivo enquanto tema contemporâneo e vigente na sociedade atual. A pesquisa em questão abordará o tema da jurisprudência nos Tribunais superiores ser divergente na abordagem da questão ao acreditar

Dano Moral no Direito do Trabalho Alessandro Ota de Abreu Direito 3ª Etapa Guarujá 2012 Sumário 1- Conceito 1.1 - Configuração do Dano Moral 1.2 - Reparação do Dano Moral 1.3 - Nexo Causal 1.4 - Dano Moral no Direito do Trabalho 2 - Ação de Indenização por Dano Moral 2.1 - O Dano Moral no Direito do Trabalho 2.2 - Cumulação de Dano Material e Dano Moral