Conceito Danos Morais

APÊNDICE A CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROJETO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PROFESSORA: MARTHA PRYSCILLA MONTEIRO JOCA MARTINS BRUNA ANTÔNIA MOTA BARROS ARBITRAMENTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fortaleza 2011 SUMÁRIO 1 TEMA ..................................................................................................................................03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ...................................................

MUNDANÇA DE PARADIGMA: PROPOSTA PARA UMA NOVA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS GABRIEL ZEMUNER PAIVA ROSSINI UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA PEDRO HENRIQUE ARCAIN RICCETTO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL E SUSTENTABILIDADE SOB OS HOLOFOTES Ainda que predestinados a caminharem juntos, um ao lado do outro, os infortúnios daquela miserável tradição lhes conduziu à tragédia. Ao final…

da Constituição. Caso 3 Letra: C Dano moral: um estudo sobre seus elementos 1 Dano moral: Um estudo sobre seus elementos 1.1 Conceito Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Katia Morgana Mohr "O inferno são os outros" ( Jean Paul C. A. Sartre) 1 Considerações Iniciais Já é de amplo conhecimento que a palavra “trabalhar” teve origem na antiga Grécia, no latim vulgar, e deriva da palavra tripaliare, que significa torturar, e é derivado do latim clássico tripalium, que fora um antigo instrumento utilizado para a aplicação de torturas. É pertinente e bastante prudente a explanação desta etimologia pois esta guarda

o de reparar os danos causados. O fundamento da responsabilidade civil diante ao CDC, assenta-se na existência de culpa em sentido amplo, ou seja, o dolo onde existe a vontade deliberada do agente de praticar o ato ilícito ou a culpa em seu campo estrito, bem como na obrigação de reparar o dano. A responsabilidade subjetiva (teoria da culpa) é aquela em que além do ato lesivo praticado pelo agente, do dano ao lesado e do nexo causal estar estabelecido entre o ato lesivo e o dano, tem…

Constituição Federal de 1988, art. 6º, VI, VIII, art. 14, caput, da Lei 8078 do Código de Defesa do Consumidor, e arts; 186 e 927 do Código Civil de 2002, e Enunciado 227 do STJ, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS PUROS Contra a sssssssssssssssssss, com endereço na rua ..., em sssssssssssssssss, inscrita no CNPJ ....., pelos motivos de fato e de direito doravante aduzidos. DOS FATOS 1. A Autora em outubro de 2009, como de…

Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo 1.Conceito de Responsabilidade Civil A Responsabilidade Civil está vinculada ao dever em que alguém tem de reparar o dano, seja material ou moral, causado a outrem. Trata-se de medidas de coerção que são impostas ao causador do dano, seja este moral ou patrimonial, por ato próprio ou de pessoa ou coisa sobre a sua responsabilidade ou quando a lei assim o definir. Na concepção de Carlos Roberto Gonçalves: “Toda atividade que acarreta prejuízo

alcança) o Restitutio Integrum. *Aplica-se a teoria subjetiva apenas nos casos previstos em lei o (objetiva, 99,9% previsto em lei) ou quando a lesão provem de situação criada por quem explora profissão ou atividade que expõe o lesado ao risco do dano que sofreu. *Em função da natureza do dever violado da culpa pode se classificar em contratual ou aquiliana. Na primeira faz-se necessária a prova da culpa que deverá ser produzida pela vítima, sendo desnecessária a constituição de mora…

Vigência do contrato de trabalho - Dano moral Sumário • 1. Introdução ............................................................................ 2 • 2. Relações trabalhistas ............................................................................ 3 • 2.1 Posturas preventivas ............................................................................ 3 • 2.2 Revista pessoal de empregados ............................................................................ 3 • 3.…

A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL EM FACE DE SEU CARÁTER PUNITIVO José Antonio de Souza Filho RESUMO Este trabalho visa analisar a aplicabilidade da indenização por dano moral tendo em vista o seu caráter punitivo no Direito Brasileiro, levando em conta os diversos argumentos favoráveis e os não favoráveis que ao longo do tempo vêm sendo construídos pela doutrina e na jurisprudência, concluindo-se que a aplicação desse tipo de indenização deve ser incentivada,…