Conceito Contribuição Sindical

TEORIA DA TRIBUTAÇÃO Pelo conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia “justa”; pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos

institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de quem conquistava, escravo era considerado uma coisa) e escravidão…

Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR sob a orientação dos professores Fábio, Glaucios, Regina, Elisete, e Helenara. SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA – GO 2011 Sumário 1 - INTRODUÇÃO4 2 - ROTINAS TRABALHISTAS 5 2.1 - contribuições sindicais 5 2.2 - Desconto de INSS e IRRF dos empregados 6 2.3 - Faltas 6 2.4 – Horas extras7 2.5 – Pagamento e desconto do repouso semanal remunerado 7 2.6 – Encargos sociais INSS parte da empresa e FGTS 8 3 – DIFERENÇAS INDIVIDUAIS E…

Hamurabi, o Código de Manu e a bíblia foram os primeiros registros escritos de uma ideia de proteção. Em 1601, na Inglaterra, teve marco a intervenção do Estado, na área do assistencialismo social, com a Lei de Amparo aos Pobres, que obrigava a contribuição obrigatória para fins assistenciais. A revolução industrial teve grande importância nos aspectos econômicos e sociais, enquanto a revolução burguesa trouxe mudanças no aspecto político. Vale lembrar que antes da Revolução…

Direito do Trabalho passou a ser objeto de intensa construção legislativa com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), regulamentação das relações de trabalho de cada profissão (decretos a partir de 1930), nova estrutura sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), Convenções Coletivas de Trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936). Com a Constituição Federal de 1934, o Direito do Trabalho tornou-se um ramo jurídico…

liberdade de associação, o tema logo nos remete aos Direitos Sociais, amparados pela Constituição Federal, já que o Direito de associação está previsto nela. No entanto, esse tema transformado em bandeira política, sempre foi suscitado pelo movimento sindical desde os tempos da ditadura militar (1964-1984). O associativismo é previsto no inciso XVII do 5° artigo constitucional de uma forma plena quando o mesmo tiver lícitos objetivos e não guardar caráter paramilitar,…

trabalho visa possibilitar ao leitor o conhecimento da composição da folha de pagamento de salários e dos encargos que incidem sobre a mesma, bem como o processo de elaboração e de contabilização da folha de pagamento. Para tal, será aborda os conceitos dos principais proventos e descontos incidentes na folha de pagamento, de tal forma a trazer ao leitor, explicação básica de cada desconto e provento para que o mesmo consiga na segunda parte deste trabalho, entender tais descontos e…

8 2.21. Salário “In Natura” 9 2.22. Adiantamento Quinzenal 9 3. DESCONTOS 9 3.1 Encargos Sociais 10 3.1.1 INSS 10 3.1.2 Imposto de Renda 10 3.1.3 FGTS 11 3.1.4 Contribuição Sindical 11 3.2 Contribuição Confederativa 12 3.3 Contribuição Assistencial 12 3.4 Mensalidade Sindical 12 3.5 Vale Transporte 12 3.6 Pensão alimentícia 13 3.7 Autorização para Desconto 13 3.8 Faltas e Atrasos 13 13 4. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 14 INTRODUÇÃO

Segundo o texto exposto que fala sobre a liberdade sindical. Deixa claro que não foi de uma maneira rápida, e sim após a luta de uma classe. Primeiramente vamos visualizar no plano internacional a liberdade sindical, onde é iniciada na Europa, mais precisamente na França, onde se instaurou a modernidade. Na Europa a partir do século VXIII na industrialização, surgiu a Direito Individual do Trabalho, e logo após, o Direito coletivo do Trabalho. Nesta época, sendo normatizado pelo…

1. Conceito Refere-se aos direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica. Os titulares do direito, embora tratados coletivamente, são determináveis ou passíveis de identificação, pois possuem vínculo jurídico. Como exemplo, há os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Todo indivíduo é titular de direitos. Mas…