Conceito Contribuição Sindical

Departamento Pessoal Conceito Histórico CLT ( Consolidação das Leis do trabalho ) Decreto Lei 5.452 datada de 1 de maio de 1943 Legislação que determina as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho O EMPREGADO REQUISITOS DO EMPREGADO • Continuidade • Subordinação • Onerosidade • Pessoalidade • Alteridade PROCESSO DE ADMISSÃO DE EMPREGADOS Recrutamento e Seleção REGISTRO DE EMPREGADO Art. 41 CLT pela Lei n.º 7.855-, de…

ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho, formas de composição e greve; convenções coletivas de trabalho; na primeira estuda-se a estrutura sindical…

ao lado dos empregadores, fazendo com que muitos trabalhadores a ser maltratados e mal pagos. Depois de muitas lutas a Liberdade Sindical foi reconhecida internacionalmente nas Convenções n°s 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho. Assim, coube à lei legitimar um conjunto de princípios fundamentais que asseguram a execução do direito da associação sindical, tais como o princípio da autonomia, independência e gestão democrática. As garantias individuais das associações são…

...... 11 3.1.2. Imposto de Renda ................................ 11 3.1.3. FGTS ............................................ 12 3.1.4. Contribuição Sindical ........................... 12 3.2. Contribuição Confederativa ........................ 13 3.3. Contribuição Assistencial ......................... 13 3.4. Mensalidade Sindical .............................. 13 3.5. Vale Transporte ................................... 13 3.6. Pensão Alimentícia ......................

filiação a partidos políticos por dirigentes sindicais As entidades sindicais são gênero das quais são espécies, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os seguintes entes: os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais sindicais. As três primeiras são entidades de 1º, 2º e 3º graus, respectivamente, e representam tanto categorias profissionais, profissionais diferenciadas, econômicas e profissionais liberais. As centrais sindicais representam apenas os…

ROTINAS TRABALHISTAS 2.1 CONTRIBUIÇAÕ SINDICAL A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. É natureza tributária e é recolhida pelo empregadores no mês de janeiro e pelos empregados no mês de abril de cada ano. O recolhimento é anual. A contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os…

profissional sejam praticadas e vivenciadas. Pedimos a Deus que nos ilumine para alcançarmos todos os nossos objetivos. 16/08/2014 1. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1 Introdução, Denominação: Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Coletivo do Trabalho 1.2 Conceito e conteúdo. Divisão. 1.3 Relações com o Direito Individual do Trabalho, com o Direito Processual do Trabalho e com o Direito da Seguridade Social. 1.4 Fontes e Princípios do Direito Coletivo. 2. ORIGENS…

SEMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa…

DIREITO DO TRABALHO Conceito e Princípios do Direito do Trabalho. Evolução Histórica: Temos um marco para o surgimento do Direito do Trabalho, que é a sociedade industrial e o trabalho assalariado. Rev. Ind. ( séc. XVIII ). Pré Rev. Ind. < * > Direito do Trabalho. Razões do surgimento do Direito do Trabalho; O aparecimento do Direito do Trabalho foi…

segurança na relação de trabalho. contribuição sindical do empregador A Contribuição Sindical é obrigatória e deve ser recolhida anualmente, de uma só vez e paga por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional. Isto é regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com o Dr. Amilcar Aquino Navarro, advogado especialista em Direito Imobiliário, "os condomínios estão isentos da contribuição sindical desde que comprovem,…