Concebida Pela Escola Kelseniana

O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa. Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão? R: Segundo kelsen, o que se denomina princípio da imputação (responsabilidade)tem nas proposição jurídicas, função analógica à do princípio da causalidade em relação…

O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa. Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão? A Teoria Pura do Direito apresentada por Kelsen traz a idéia de um ordenamento jurídico isento da interferência de quaisquer fatores externos à Lei e, portanto, insensível a

constitutivos da norma e os vínculos de validez ou de subordinação e fundamentação hierárquica são as bases metodológicas referenciais do normativismo. O Normativismo se considera uma teoria lógica e não ideológica. 17 A moldura interpretativa kelseniana Segundo Kelsen, “o Direito a aplicar forma, em todas estas hipóteses, uma moldura dentro da qual existem várias possibilidades de aplicação, pelo que é conforme ao Direito todo ato que se mantenha dentro desse quadro ou moldura, que…

valorativa. O autor em questão é da escola do positivismo jurídico, atribuindo portanto ao Direito um “dever ser”, esquecendo-se do “ser”. Para Kelsen o Direito seria uma ciência exata, em que a norma vigente se aplicaria ao fato concreto e daí seria apurado a consequência jurídica advinda. A subsunção (aplicação da lei ao fato concreto) bastaria para si própria. Daí surge o intérprete autêntico do Direito, que para Kelsen é o Juiz de Direito. Na teoria kelseniana, há uma norma…

positivo aspectos que lhe são estranhos, como o Direito Natural. O fundador da Escola de Viena, da qual participaram grandes juristas como Alfred Merkel, Felix Kauffmann e Josef Kunz, entre outros, foi influenciado, quando se encontrava em exílio nos Estados Unidos da América, pela Escola Analítica Inglesa, mais especificamente pelas idéias de John Austin (1790-1859), haja vista a identidade de objetos de ambas as escolas, qual seja, o Direito positivo, tendo Kelsen levado às últimas…

jurídicos, reservando a outras esferas do saber a cogitação sobre o substrato social ou o conteúdo axiológico das normas de Direito como tais. Nessa tarefa, Hans Kelsen retomava o fio de desenvolvimento clássico da Ciência Jurídica posta pela Escola da Exegese e pela Escola Analítica inglesa, assumindo, às vezes, no calor da polêmica com empiristas e sociólogos, uma atitude demasiado rígida, exagerando certas colocações lógico-formais de sua primeira obra fundamental, Hauptprobleme der…

desenvolvimento clássico da Ciência Jurídica posta pela Escola da Exegese e pela Escola Analítica inglesa, e, enquanto I Há dois Kelsens.., enfatiza desde logo Fábio Ulhoa Coelho, no prefácio do livro, absolutamente didático, intitulado Para entender Kelsen, ed. Max Limonad, 1995, p. 9, quando se refere sobre a diferença da Teoria Pura do Direito, para com o restante de sua produção científica. Como se verá ao final deste breve resumo da obra kelseniana, o livro do Ulhoa Coelho…

A JUSTIÇA KELSENIANA Eduardo Carlos Bianca Bittar Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Filosofia do Direito, da Universidade São Marcos e da Universidade Ibirapuera Resumo: Trata-se de investigar alguns aspectos pontuais da teoria kelseniana da Justiça, sobretudo destacando-se a relação das pesquisas ligadas ao purismo metodológico com o relativismo da Justiça. C o m este intuito é…

Norma Hipotética Fundamental; Pirâmide de Kelsen; Teoria Pura do Direito. A "Teoria Pura do Direito", de 1934, é uma das obras mais importantes de Hans Kelsen. O neopositivista vienense nasceu na cidade austríaca de Praga, no ano de 1881. Fundou a Escola de Viena, onde lecionou por um período 10 anos (1919-1929). Inovador dos pensamentos positivistas de sua época. Morreu no estado da Califórnia, no ano de 1973. Kelsen, ao criar sua "Teoria Pura do Direito", inovou todas as explicações…

teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina tradicional da interpretação. Busca ainda perquirir acerca da coerência lógica interna entre a Teoria da Interpretação kelseniana e os pressupostos epistemológicos de sua Teoria Pura do Direito, intentando, por fim, identificar as condições teóricas de uma hermenêutica crítica. Abstract: The present article develops a theoretical analysis of the…