Concausa Preexistente

aos acidentes leves que geravam poucos dias de afastamento. Nardi (1999) afirma que, durante a ditadura militar é criada uma lista dos vinte e um agentes causadores de doenças profissionais. A partir de 1976, outros motivos desencadeantes, como as concausas, ou seja, doenças resultantes das condições de trabalho, teriam que ter comprovação de nexo causal pela perícia acidentária (SILVA, 2004). Em 1977, a Lei nº 6514, de 22 de dezembro, alterou novamente o Capítulo V, do Título II, da…

quesitos que podem ser utilizados pelos juizes para melhor direcionamento do trabalho pericial: “O autor foi acometido por alguma doença? Há nexo do trabalho com a doença? O exercício do trabalho atuou como concausa no aparecimento ou agravamento da doença ou na ocorrência do acidente? Houve concausa mensurável relativa a fatores extralaborais? A empresa cumpria com todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis? O autor foi treinado…

casos, ofensa ao princípio da irretroatividade das leis pela aplicação do art. 19-A da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164/01, a situações jurídicas anteriores à sua vigência, visto que o comando legal aí inscrito apenas confirma o direito preexistente da obreira de ser indenizada pela força despendida, a fim de restaurar o status quo ao negócio jurídico. Nessa linha, a OJ 362/SBDI-1/TST, in verbis: -CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-41, DE 24.08.2001, E…

da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. Por conseguinte, acrescente-se que constitui concausa para o encerramento da estabilidade provisória, a ocorrência de motivos de força maior, corretamente definido pelo art. 501 da CLT que assim exprime: “Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do…

não pode ser atribuída a Pedro, que deverá responder por homicídio na modalidade tentada. Dessa forma, o envenenamento, em relação ao disparo de arma de fogo, constitui uma causa preexistente absolutamente independente. Há, aqui, rompimento do nexo causal, já que o resultado decorre dessa causa independente preexistente, e não da conduta do agente. Nos termos do art. 13, caput, do CP, o resultado só pode ser atribuído a quem lhe deu causa. Gabarito comentado – EXAMINADORA (i) – Recurso…

praticar um antecedente indispensável realize uma atividade adequada a sua concretização. Teoria da imputação objetiva – (mais a diante) Excepcionalmente o CP adota a teoria da causalidade adequada art. 13 §1º – o que remete ao estudo das concausas. Concausas É a convergência de uma causa externa a vontade do autor da conduta, influindo na produção do resultado naturalístico por ele desejado e posicionando-se paralelamente ao seu comportamento comissivo ou omissivo. Causas…

os mesmos princípios, ampliando entretanto a gama de proteção dos direitos de vizinhança no art. 1.309 e seguintes. Assim é que proíbe construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistente (art. 1.309). Não é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais (art. 1.310). Proíbe a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de…

acessórias conforme a boa-fé.{261} * (258) Neste sentido, basilar a decisão da jurisprudência gaúcha, antes do CDC: "Seguro-saúde. Doença preexistente. A seguradora que recebe os prêmios, independentemente de examinar a saúde do seu associado, não pode depois escusar-se ao pagamento da cobertura alegando que a causa da internação decorreu de doença preexistente. No caso, inocorre sequer essa relação de causalidade. Ação improcedente. Apelo improvido" (Ap. Civ. 589041169, 5.ª C.…

mesmos princípios, ampliando entretanto a gama de proteção dos direitos de vizinhança no art. 1.309 e seguintes. Assim é que proíbe construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistente (art. 1.309). Não é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais (art. 1.310). Proíbe a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de…

material ou pressão moral exercida contra uma pessoa, visando submetê-la a vontade de outrem (Física, Moral, Presumida). D) CAUSA: É o que leva a resultados imediatos e responsáveis por determinada lesão, suscitando uma relação entre causa e efeito. E) CONCAUSA: São as causas ou fatores que se associam para o agravamento ou melhora de uma lesão; geralmente são alegadas quando se produz agravamento. 1.1. ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE: Pré-existentes: “A” atira em “B”, “B” tomou veneno e…