Concausa Preexistente

excepcional. Não basta a pessoa contribuir casualmente para o resultado, deverá haver um risco anormal. 1.3.3. Concausa É uma causa que concorre paralelamente à conduta, contribuindo para a produção do resultado. A reforma penal de 1984 abandonou totalmente o conceito de concausa. Se foi adotada a teoria da conditio sine qua non, não há por que fazer diferenciação entre causa e concausa, tendo em vista que tudo o que acontecer para a produção do resultado será considerado causa.…

melhor sistemática, é adicionada ao disposto no art. 448 do NCC que, no mais, repete o parágrafo único do já mencionado art. 1.107 do CC de 1916. Doutrina • A evicção é a perda ou desapossamento da coisa por causa jurídica, determinante e preexistente à alienação, reconhecida por decisão judicial e em favor de outrem, verdadeiro detentor do direito sobre o bem. Tem o mesmo escopo teleológico de proteção ao adquirente, como acontece nos vícios redibitórios (defeito de qualidade),…

arterial e as neoplasias malignas (cânceres), em determinados grupos ocupacionais ou profissões, constituem exemplo típico. GRUPO III: doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa, tipificadas pelas doenças alérgicas de pele e respiratórias e pelos distúrbios mentais, em determinados grupos ocupacionais ou profissões. Entre os agravos específicos estão incluídas as doenças profissionais, para as…

arterial e as neoplasias malignas (cânceres), em determinados grupos ocupacionais ou profissões, constituem exemplo típico. GRUPO III: doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa, tipificadas pelas doenças alérgicas de pele e respiratórias e pelos distúrbios mentais, em determinados grupos ocupacionais ou profissões. Entre os agravos específicos estão incluídas as doenças profissionais, para as…

o credor que os ligava. Dito de maneira diferente, a obligatio pressupunha a existência de um prévio acertamento de encargos entre os contratantes, criando uma relação jurídica entre eles. Apesar de existir o direito a uma prestação, fundado na preexistente relação jurídica entre as partes, na hipótese de inadimplemento o credor ficava adstrito a aguardar o cumprimento voluntário da obrigação, pois o caráter pessoal e não patrimonial da obligatio, somado à jurisdição notadamente…

única verba e mediante um prêmio global pago inicialmente. 8. CLAIMS-MADE - No ramo Responsabilidade Civil, é a cobertura concedida a danos, os quais, emergindo no período de vigência da apólice, constituem efeito imprevisto de causas ou fatos preexistentes ao contrato de seguro. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 9. COLETIVA - É a apólice do ramo Acidentes Pessoais, estipulada por pessoa física ou jurídica para garantir duas ou mais pessoas, observando-se, quando o estipulante…

excepcional. Não basta a pessoa contribuir casualmente para o resultado, deverá haver um risco anormal. 1.3.3. Concausa É uma causa que concorre paralelamente à conduta, contribuindo para a produção do resultado. A reforma penal de 1984 abandonou totalmente o conceito de concausa. Se foi adotada a teoria da conditio sine qua non, não há por que fazer diferenciação entre causa e concausa, tendo em vista que tudo o que acontecer para a produção do resultado será considerado causa.…

moderna concepção da responsabili­ dade extracontratual. O sistema romano de responsabilidade extrai da interpre­ tação da Lex Aquilia o princípio pelo qual se pune a culpa por danos injustamente provocados, independentemente de relação obrigacional preexistente. Funda-se aí a origem da responsabilidade extracontratual fundada na culpa. Por essa ra­ zão, denomina-se também responsabilidade aquiliana essa modalidade, embora exista hoje um abismo considerável entre a compreensão dessa lei…

ilicitude do ato (CAVALIERE FILHO, 2003, p. 24). Assim, sempre que quisermos saber quem é o responsável teremos que identificar aquele a quem a lei imputou a obrigação, porque ninguém poderá ser responsabilizado por nada sem ter violado dever jurídico preexistente, afirma Cavaliere Filho (2003, p. 24). O Código Civil, no art. 389, faz claramente a distinção entre obrigação e responsabilidade. Verbis: “Não cumprida a obrigação [obrigação originária], responde o devedor por perdas e danos…

de uma causa principal, podem surgir causas paralelas, ou concausas. So absolutamente ou relativamente independentes da conduta principal do agente. Ex. A dispara contra B para matar e lhe acerta o brao (causa principal) vem um terremoto e mata B A responde por tentativa de homicdio, pois no existe nexo entre o tiro e a morte de B (causa superveniente absolutamente independente). Exemplo de causa relativamente independente Preexistente hemoflico que recebe tiro no brao de raspo. O tiro…