Conama Resolucao 432

como serão realizadas e em que local; - Quando da licitação, para execução da obra, os projetos (arquitetura, instalações e estrutura) terão que estar finalizados e aprovados pelos órgãos competentes, no mínimo à nível de projeto básico e atender a resolução CONFEA nº 361 de 10 de dezembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 1991. 26 PARTE II PROGRAMAÇÃO FÍSICO FUNCIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 27 PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FUNCIONAL DOS…

garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a oferecer contragarantias. § 2º – Integrarão a Lei Orçamentária de 2013, as operações de créditos já analisadas e/ou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, em cumprimento à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001. Art. 14 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados…

PACIENTE ................................................................................................................ 431 2. QUEM CURA ................................................................................................................ 432 3. O “REMÉDIO” EM SI ..................................................................................................... 433 a•u•x•i•l•i•a•r d•e f•a•r•m•á•c•i•a 1- ANATOMIA E FISIOLOGIA HUMANAS Nesse capítulo vamos abordar…

Ao final dessa fase, a participação da bandeira brasileira era de apenas 13%, incluindo navios próprios (de registro brasileiro) e afretados, não tendo ocorrido a espera da redução do deficit em serviços. Note-se que o afretamento 2. Segundo a Resolução no 2.922,de 4 de junho de 2013, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), embarcação de bandeira brasileira é aquela “de propriedade de pessoa física, residente e domiciliada no país, ou de pessoa jurídica brasileira,…

de direito real de uso, 423 - Enfiteuse ou aforamento, 424 ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, 426 Alienação, 426 Venda, 428 - Doação, 428 - Dação em pagamento, 429 - Permuta, 429 - Investidura, 430 - Concessão de domínio, 431 - Legitimação de posse, 432 IMPRESCRITIBILIDADE, IMPENHORABILIDADE E NÃO ONERAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, 433 Imprescritibilidade, 433 Impenhorabilidade, 433 Não oneração, 433 AQUISIÇÃO DE BENS PELA ADMINISTRAÇÃO, 435 II - Terras públicas ORIGENS, 436…

Conhecimento de práticas com pequeno impacto ambiental............................564 Tabela 157 – Procedimentos para reduzir impactos ambientais sobre os recursos na região 565 15 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS APA – Área de Proteção Ambiental CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente DEFAP – Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural FEPAM – Fundação Estadual de…

imposto devido, observando o valor mínimo de 50 (cinquenta) UFM´s; g) multa de 100 (cem) UFM´s aos optantes do Simples Nacional que deixarem de apresentar o Anexo Único da Resolução CGSN nº 38 de 01 de setembro de 2008 (Regime de Caixa), independente do desenquadramento do regime de apuração nos termos do art. 6º da referida resolução. V - Das Infrações relacionadas com a Ação Fiscal: a) multa de 50 (cinquenta) UFM’s ou equivalente ao contribuinte do imposto que deixar de…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.3.1. O CDC como lei principiológica 1.3.2. O CDC como norma de ordem pública e interesse social 1.3.3. O CDC como microssistema multidisciplinar 1.4. DIÁLOGO DAS FONTES 1.4.1. Rompimento com os critérios clássicos de resolução de conflito aparente de normas 1.4.2. A visão da doutrina alemã 1.4.3. Os tipos de “diálogo” existentes 1.4.4. O diálogo das fontes e a jurisprudência superior 1.5. QUESTÕES RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 2.1. VISÃO GERAL SOBRE A…

contaminação e à agressividade química. No caso brasileiro, as especificações, que devem ser atendidas pelos produtores e respeitadas por toda a cadeia de comercialização, são definidas pela Portaria ANP 309/2001, para a gasolina com etanol anidro, e pela Resolução ANP 36/2005, para o etanol anidro e hidratado, denominados, respectivamente, álcool etílico anidro combustível (AEAC) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), na legislação brasileira. Segundo essa legislação,…

públicos são criados por lei, em número certo e com denominação própria, sendo remunerados pelos cofres públicos (art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990). No caso de se referirem a serviços auxiliares do Poder Legisla vo, serão criados por Resolução da Câmara ou Senado, conforme se trate de uma ou outra Casa. O emprego público também é uma unidade de atribuições, porém o vínculo que liga o servidor ao Estado é contratual, regido pela CLT. Geralmente se refere a um serviço…