Conama Estrutura Composição E Competencias

óleo em águas brasileiras. CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986 - Define Impacto Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e demais disposições gerais. - Resolução Conama nº 1-A, de 23 de janeiro de 1986 - Estabelece normas ao transporte de produtos perigosos que circulem próximos a áreas densamente povoadas, de proteção de mananciais e do ambiente natural. - Resolução Conama nº 6, de 15 de…

atividade humana capaz de alterar, imediata ou futuramente, o equilíbrio ecológico. Assunto complexo no tocante ao processo de licenciamento é a definição do órgão competente. A Constituição Federal estatuiu que a proteção do meio ambiente é de competência comum dos entes federados e que a cooperação entre as ações deve ser fixada por Lei Complementar [01]. Tal lei até hoje não foi editada [02]. Diante da grave omissão, as regras pertinentes ao licenciamento ambiental são definidas ora…

................ 19 A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413/2009 ............................................ 20 Abrangência ................................................................................................ 20 A Resolução CONAMA nº 413/2009 pode ser aplicada para qualquer atividade de aquicultura? ............................................................................ 20 Quais órgãos licenciadores devem fazer uso dos procedimentos da Resolução CONAMA nº 413/2009? ....................

LEI DAS ÁGUAS POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (PNMA) (Lei 6.938/81) (profundas implicações para a proteção jurídica das águas) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988  definição do domínio público das águas (União e Estados)  delegação de competência à União para “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso” ENCONTROS NACIONAIS DA ABRH (Salvador, 1987; Foz do Iguaçu, 1989; Rio de Janeiro, 1991) contribuindo para

futuro das cidades Abril de 2010 Gestão da Limpeza Urbana Um investimento para o futuro das cidades Apresentação A PricewaterhouseCoopers, para melhor atender às necessidades de seus clientes, opera com uma estrutura segregada em duas dimensões. A primeira agrupa diversas competências (auditoria, contabilidade, finanças, tributos, legal, organizacional, tecnologia, processos, sustentabilidade etc.) em três unidades de negócios: Auditoria, Consultoria Tributária e Legal e…

processo de licenciamento ambiental no Brasil, a partir de uma avaliação do modelo de licenciamento ambiental em vigor no país, e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, identificando para tanto, a legislação pertinente, as competências e os gargalos administrativos desse processo. Cabe destacar que a análise mencionada foca essencialmente os aspectos administrativos e gerenciais do processo de licenciamento, não contemplando, portanto, a dimensão…

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO: ESTUDO DE CASO DA RESOLUÇÃO 307 DO CONAMA Edieliton Gonzaga de Oliveira1 Osmar Mendes2 Ineficiência de Politicas (Pag. 4) Angulo e John (2004) relatam que a ausência ou ineficiência de políticas específicas para este resíduo tem criado condições para que os mesmos

Lei 6.902/1981 – Lei da Área de Proteção Ambiental, cria as Estações Ecológicas. Resolução Conama n° 4/85 - Regulamenta as Reservas Ecológicas. Resolução Conama n° 11/87 - Define as categorias de Unidades de Conservação. Decreto Federal n° 98.914/90 - Dispõe sobre a instituição, no território nacional, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, por destinação do proprietário. Resolução Conama n° 13/90 - Estabelece normas referente ao entorno das Unidades de Conservação. Lei Federal n°

dos resíduos sólidos, juntamente com às inúmeras áreas alagadiças e pantanosas características da região naquela época, grandes epidemias propagavam-se com imensa facilidade e o combate a elas era dificultado pela falta de planejamento e infra estrutura. Evidenciado pela falta de locais adequados para o despejo desses resíduos naquela época, comparada aos dias de hoje, houve um avanço abissal. Diante deste panorama apresentado, a disposição desses resíduos ocorria das mais…

comunidades locais, bem como a descentralização das funções do Estado permitindo a participação efetiva dos Estados membros e Municípios na gestão do meio ambiente. IMPACTOS AMBIENTAIS Define-se impacto ambiental, segundo a Resolução nº 001/86 do CONAMA, como a alteração das propriedades físico-químicas e biológicas do meio ambiente, alteração esta provocada direta ou indiretamente por atividades humanas, as quais afetam saúde, segurança, bem-estar da população, atividades…