Conama 307

gerados é a reciclagem de resíduos, em que a construção civil tem um grande potencial de utilização dos resíduos, uma vez que ela chega a consumir até 75% de recursos naturais (JOHN, 2000; LEVY, 1997; PINTO, 1999). A resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) atribui responsabilidades compartilhadas aos geradores, transportadores e gestores municipais quanto ao gerenciamento desses resíduos. A lei municipal n°…

Municipal de Toledo-PR , 2007. Disponível em: http://www.toledo.pr.gov.br/sites/default/files/book/planomunicipaldegerenciame ntoderesiduossolidos.pdf. Acesso em: 08/02/2014. RESOLUÇÃO 307 - CONAMA - Resíduos da Construção Civil - Lei Federal. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=307 Acesso em: 08/02/2014. Termo de Referencia para Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - Completo (PGRCC) - Disponível em:…

civil não estejam explicitamente citados, estes estão inclusos nas atividades industriais ou mesmo nas atividades de serviços. No entanto, há uma Resolução específica para os resíduos da construção civil, a Resolução 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que dispõe sobre a gestão destes resíduos. Esta Resolução define claramente que os resíduos da construção civil 2. DEFINIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL São os provenientes de…

contribuir com subsídios técnicos para a Administração Municipal, tendo em vista a recente implantação da usina de reciclagem de resíduos da construção civil no município de João Pessoa. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Segundo a Resolução nº 307 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) os resíduos de construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como…

(sacos e caias de embalagens dos insumos utilizados durante a obra) e papel. CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE Bloco de concreto, bloco e outros componentes cerâmicos, argamassas, concreto. DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS O Art. 10 da Resolução 307 do CONAMA indica que os RCD de Classe A devem ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados. Em último caso, podem ser encaminhados para áreas de aterro de resíduos da construção civil. Contudo, quanto aos resíduos das Classes B, C e D,…

– CLT. Em relação ao meio ambiente para controle de resíduos, a legislação prevê Políticas Públicas: Resolução CONAMA nº 307 – Gestão dos Resíduos da Construção Civil, de 5 de julho de 2002 PBPQ-H – Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat Lei Federal nº 9605, dos Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998 Legislações municipais referidas à Resolução CONAMA e Normas Técnicas: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem…

projétil de arma de fogo no quadril. Revista Brasileira de Ortopedia, v. 29, n. 6, p. 374-378, 1994. CONAMA, SEMAM, IBAMA. Resoluções CONAMA 1984-1991, Secretaria do meio ambiente da presidência da república, 5ta Ed. Brasília-DF CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Ministério do Meio Ambiente. Resolução n° 307 de 5 de Julho de 2002. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama. Acesso em: CORDEIRO, R. e LIMA-FILHO, E. C. A inadequação dos valores dos limites de…

entre 54% e 70% dos resíduos sólidos urbanos em cidades do interior de São Paulo. A principal ação do setor público, visando resolver (ou ao menos atenuar) o problema da geração de resíduos pela construção civil foi a publicação da Resolução nº 307 do CONAMA, que está em vigor desde janeiro de 2003. Essa resolução estabelece obrigações dos geradores de resíduos bem como para os municípios. Os geradores devem reduzir ao máximo a geração de resíduos e deve também implantar programas de…

tema: “Em defesa do meio ambiente”. Resíduo da construção civil Precisamos conciliar o crescimento socioeconômico com a preservação ambiental, na área da construção civil o grande problema é o descarte de resíduos classificado como “A”, conforme CONAMA 307/2002. Acredito que diretrizes legais precisam ser estabelecidas, mas para atender a grande demanda a massificação das usinas recicladoras é necessária, principalmente quando consideramos que uma usina consegue produzir diversos tipos…

trabalho pretende fazer uma análise a partir da Legislação em vigor, do Setor dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – RSCC, da Município do Recife (lei nº 17.072/2005), e a Lei RCC... do Município de Gravatá. Tomando como embasamento a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente de nº307, de 5 de julho de 2002, a qual “estabelece diretrizes e procedimentos para gestão dos resíduos, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar o impacto desta no meio…