Con A Respeito Do Processo Tributário é Correto Afirmar

Dimensão de Direitos da Bioética. 5. Dimensão de Direitos Virtuais. 6. Fundamentos dos Direitos Humanos Emergentes. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução O processo de reconhecimento e afirmação dos chamados direitos humanos constituiu uma verdadeira conquista da sociedade moderna ocidental. Esse processo do nascimento de direitos como expressão da natureza humana, ainda que favorecido pelos ideais da cultura liberal-burguesa e pela doutrina do jusracionalismo,…

Cerqueira, Rodolfo Pamplona Filho e Paulo Bezerra, que me brindaram com os seus ensinamentos em sala de aula, introduzindo-me ao mundo da filosofia jurídica e fortalecendo os meus conhecimentos sobre os direitos fundamentais e sobre o Direito Tributário. Agradeço, também, ao grupo de estudo formado na preparação para a prova de seleção do mestrado, coordenado por Daniel Pamponet, pois sem ele talvez não teria sequer iniciado esta trajetória. Aos colegas do mestrado, em especial,…

luzes sobre o tema De início convém deixar delineado que a análise aqui enfocada diz respeito somente a temática da prescrição extintiva, não sendo feita qualquer análise ou referência à prescrição aquisitiva. Parece por vezes inacreditável que um tema tão usual e ordinário como a prescrição ainda seja pouco debatido e conhecido com profundidade científica pelos juristas. Com isto não pretendo afirmar que haja o desconhecimento sobre a prescrição, mas sim que o universo…

até a sentença, inclusive (cf., p. ex., Teoría general del derecho y del Estado, trad., México, 1949, p. 137 e s.) - e o formalismo dos exegetas, este, sim, que parte da premissa de "que a atividade do intérprete se desenvolve por via de um processo dedutivo, de mera subsunção do fato à norma", de sentido supostamente inequívoco: permita-me o autor a críti- ca ligeira, que, por força do contraste, realçará os muitos elogios. O tema agora eleito - Interpretação e…

principalmente, do art. 2.082 do Codice Civile italiano5 e do caput do art. 966 do Código Civil brasileiro.6 1 2 3 4 5 6 Conforme a teoria tridimensional do Direito, criada por Miguel Reale, para quem “O Direito, visto na totalidade de seu processo, é uma sucessão de culminantes momentos normativos, nos quais os fatos e os valores se integram dinamicamente: é essa unidade concreta e dinâmica que deve ser objeto da Hermenêutica Jurídica” (Filosofia do Direito, 1999, p.…

PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da…

posição de certos vocábulos pode alterar o seu sentido na oração (e, algumas vezes, sua classificação morfológica também, ou seja, a classe de palavras a que pertencem). Esse assunto foi abordado em uma prova da Fundação Getúlio Vargas - Agente Tributário Estadual de Mato Grosso do Sul - e suscitou inúmeros debates. Qual é a diferença entre “Eu preciso aprender a ser só” e “Eu preciso aprender a só ser”? Bem, no primeiro caso, o vocábulo “só” é um adjetivo que equivale a…

comunidade. É claro que a "teoria" depreensível desse passo da poesia homérica não engendra uma teoria plena e propriamente dita: ela não articula conceitos, não empreende nenhuma análise, não propõe definições nem discute métodos; apenas tece con-siderações de ordem mítica e poética acerca da literatura e das representações sociais que ela suscita. Revestem-se desse mesmo caráter as primeiras observações feitas sobre a literatura, encontradas, como já dissemos, no próprio corpo…

jurídica; conferencista em simpósios e seminários sobre Direito Tributário; e autor de artigos e es­ tudos sobre Direito Tributário e sobre a legislação específica da área, incluindo trabalhos sobre tributos federais, estaduais Também atuou e municipais. como gerente de negócios e gerente nacional de ex­ portação em empresas privadas. Cláudio Borba ifirarrrirfliTpl Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração…

(Concursos) 776p ISBN 978-85-7842-157-1 1. Previdência sociai - Legislação - Brasil. 2. Se guridade social - Legislação - Brasil. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. !. Títuio. I . Série. 11-0225. 12.01.11 CDU: 34:349.3(81) 14.01.11 Editora Ferreira con tato@editora ferreira, com. br www.editoraferreira.com.br TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98} é crime…