Comunitarismo Juridico

interioridade inerente a todo ato humano propriamente dito. Procuraremos mostrar como esta harmonia se dá pela retidão da vontade. Nesta linha, buscaremos demonstrar como a justiça não pode subsistir, num ordenamento jurídico e legal, sem o cultivo da virtude da justiça. Feito isto, restringiremos nossa temática a distinguir os tipos de justiça, quais sejam: a justiça legal e a justiça particular, sendo que esta última se subdivide…

constitucional objetiva. No primeiro aspecto, significa dizer que eles outorgam a seus titulares possibilidades jurídicas de impor interesses pessoais em face dos órgãos estatais obrigados. No outro, os direitos fundamentais formam a base do ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, temos as intituladas dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. A primeira (subjetiva), conforme descrito acima, importa na faculdade de impor uma atuação…

Constituição Federal brasileira, na qual se encontram os princípios jurídicos fundamentais da tributação. Ou Ex.2 O Estado, no exercício de sua soberania, exige que os indivíduos lhe forneçam os recursos de que necessita, instituindo tributos. No entanto, a instituição do tributo é sempre feita mediante lei, devendo ser feita conforme os termos estabelecidos na Constituição Federal brasileira, na qual se encontram os princípios jurídicos fundamentais da tributação (MACHADO, 2001).…

ambiente, captar as modificações factuais ocorridas em seu redor e torná-las normativamente relevantes, possibilitando, assim, um alto grau de abertura cognitiva em relação ao meio ambiente Esta abertura é condição necessária para que o sistema jurídico não só acompanhe o eterno vir-a-ser das sociedades complexas, mas também que ele, o direito, funcione como instância instituidora de novas contingências e complexidades, já que na teoria de Luhmann, ao selecionar normativamente…

pós-positivismo (neopositivismo), movimento deflagrado após a segunda guerra mundial, que se traduz, sinteticamente, na reaproximação entre Direito e Moral, bem como na inclusão de aspectos valorativos na criação e interpretação das normas jurídicas, o sistema jurídico passou por uma releitura, repersonificação, com introdução de novos conceitos e paradigmas. Também conhecido como giro Kantiano (“ Kantische Wende”) ou virada Kantiana, o neopositivismo buscou no pensamento clássico de…

próprio conceito de cidadania. Como não poderia deixar de ser. O exercício da cidadania, neste contexto, já não significa só acção na esfera exclusiva da política, discurso «totus politicus», lógica de poder ou de contrapoder. Não se confunde com comunitarismo nem com exercício puro da liberdade. A cidadania no mundo contemporâneo prescinde da exigência dos vínculos comunitários tradicionais, mas não se reduz à pura afirmação da liberdade em face do Estado. É um conceito complexo.…

religiosa 1.1. Introdução..................................................................................................07 1.2. Democracia e laicidade..............................................................................07 1.3. Dimensão jurídico-subjetiva da liberdade religiosa...................................14 1.3.1. Liberdade de crença e de culto.........................................................16 1.3.2. Liberdade de organização…

outubro de 2008, 20 anos de Constituição. Sob o olhar do “cidadão desencantado”, nada de muito espantoso. Ora, pensaria ele, logo a primeira das Constituições brasileiras (de uma série de oito) vigorou por 67 anos. A segunda permaneceu no cenário jurídico por 43 anos. Ou seja, se fizermos uma comparação meramente “quantitativa”, a Constituição de 1988 ocupará, na melhor das hipóteses (se desconsiderarmos a Carta outorgada em 1967), um honroso terceiro lugar. Medalha de bronze. Sob…

como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. O conceito-chave do Direito Tributário é o fato-gerador da incidência fiscal, o qual, como todo fato jurídico, só pode ser compreendido como fato inserido numa estrutura normativa constituída em função dos valores econômico-financeiro que o Estado tenha em vista realizar. Como cada imposto deve necessariamente corresponder a um distinto fato…

implementar a Ação Católica. A questão social não é monopólio do Estado. A Igreja tem a tarefa de reunificar e recristianizar à sociedade burguesa, harmonizando as classes em conflito e estabelecendo entre elas relações de amizade. Deve prevalecer o comunitarismo cristão. A sua ação política será conduzida pela mobilização do eleitorado católico e do apostolado social. A campanha antipopular e anticomunista, que se desencadeia na segunda metade da década de 30, estreita ainda mais…