Comunitarismo Juridico

A Evasão fiscal é crime e está prevista na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo ( Lei 8137/1990). O planejamento tributário é a atividade preventiva que estuda a priori os atos e os negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação, etc.) pretende realizar. Sua finalidade é obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributaria para o valor realmente exigido por lei. (Fabretti

Monografia de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito. DEJ – Departamento de Estudos Jurídicos Orientador: MSc. Patricia Borges Moura Ijuí (RS) 2010 STEPHANIE LERNER DILL JUSTIÇA RESTAURATIVA: a cultura de paz na prática da justiça Monografia de Conclusão de

estudo de caso em duas emissoras de TV educativa. In: ENCONTRO DA ANPAD, 25., 2001, Campinas. Resumo dos trabalhos. Campinas: [s.n.], 2001. Obras sem autoria EDUCAÇÃO formal: entre o comunitarismo e o universalismo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1996. ➢ Documentos jurídicos BRASIL. Medida provisória n.º 2.052, de 26 de outubro de 2000. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição…

organizacional, estudo de caso em duas emissoras de TV educativa. In: ENCONTRO DA ANPAD, 25., 2001, Campinas. Resumo dos trabalhos. Campinas: [s.n.], 2001. Obras sem autoria EDUCAÇÃO formal: entre o comunitarismo e o universalismo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1996. ➢ Documentos jurídicos BRASIL. Medida provisória n.º 2.052, de 26 de outubro de 2000. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a…

consciente (embora a doutrina jurídica norte-americana ainda relute em aceitar a idéia de direitos econômicos e sociais)– para a plena observância dos direitos humanos. Esse não é, porém, o quadro predominante no cenário internacional. O QUADRO JURÍDICO INTERNACIONAL Pela ótica estrita dos direitos humanos, muitos autores entendem que sua asserção internacional percorreu caminho inverso àquele observado por Marshall. Tendo em conta que a Organização Internacional do Trabalho – OIT…

"Liberdade, para mim, é o que é às vezes chamado de liberdade negativa - estar livre de restrições legais - não liberdade ou poder em sentido mais geral". Por outro lado, ele identifica indiscriminadamente a preocupação com a virtude cívica com o comunitarismo e o conservadorismo.10 O CUSTO DOS DIREITOS Assim, no debate da teoria política, liberais e republicanos (e comunitaristas) divergem sobre o conceito de liberdade. No entanto, quando observamos que essa divergência é entre Rawls…

“Liberdade, para mim, é o que é às vezes chamado de liberdade negativa – estar livre de restrições legais – não liberdade ou poder em sentido mais geral”. Por outro lado, ele identifica indiscriminadamente a preocupação com a virtude cívica com o comunitarismo e o conservadorismo.10 10 De acordo com Dworkin (1985: 198): “O conservador presume que o homem bom desejaria ser tratado de acordo com os princípios de um tipo especial de sociedade, que eu chamarei de sociedade virtuosa[…]…

com o movimento latino-americano denominado “Rede pelo novo constitucionalismo democrático”. A crítica propugnada pelo novo constitucionalismo se dirige às propostas teóricas de matriz eurocêntrica e sustenta a possibilidade de uma nova reflexão jurídico-constitucional voltada justamente ao debate sobre a alteridade, incluindo temas como diferença, diversidade, processos de exclusão social, consolidação de uma nova cidadania e de uma sociedade voltada para compreensão das pessoas, grupos…

implementar a Ação Católica. A questão social não é monopólio do Estado. A Igreja tem a tarefa de reunificar e recristianizar à sociedade burguesa, harmonizando as classes em conflito e estabelecendo entre elas relações de amizade. Deve prevalecer o comunitarismo cristão. A sua ação política será conduzida pela mobilização do eleitorado católico e do apostolado social. A campanha antipopular e anticomunista, que se desencadeia na segunda metade da década de 30, estreita ainda mais os…

da institucionalidade estatal, tais como os secretários municipais e estaduais de saúde, os promotores públicos, a burocracia reformadora. Se a hipertrofia da subjetivação pode representar uma tendência seja à individualização anômica seja ao “comunitarismo”, a hipertrofia da constitucionalização tem como consequência a judicialização da política e a hipertrofia da institucionalização implica a burocratização dos processos sociais. Na fase intermediária da reforma, houve uma crescente…