Comunitarismo Juridico

atividade administrativa plenamente vinculada”. Um tributo é caracterizado pelos seguintes elementos: Fato Gerador, Contribuinte ou Responsável e a Base de Cálculo. Para que venha a existir uma obrigação tributária, é preciso que exista um vínculo jurídico entre um credor (Sujeito Ativo) e um devedor (Sujeito Passivo), pelo qual o Estado, com base na legislação tributária, possa exigir uma prestação tributária positiva ou negativa. Visto o conceito de tributos, podemos entender melhor, o…

pensamentos e saberes jurídicos do passado. 2. O que você entende sobre questões de método na história do direito? Comentar. R. É um método histórico-evolutivo, onde se processa o levantamento sobre poder, romanticismo, continuidade do mundo jurídico, sua idéia de progresso e evolução. 3. Quais são as tarefas da história do direito? Comentar. R. Estão distribuídas pela história das fontes, pela cultura e pelas instituições. As tarefas são: (1) estudar o passado jurídico na sua origem…

"Liberdade, para mim, é o que é às vezes chamado de liberdade negativa – estar livre de restrições legais – não liberdade ou poder em sentido mais geral". Por outro lado, ele identifica indiscriminadamente a preocupação com a virtude cívica com o comunitarismo e o conservadorismo.10 O CUSTO DOS DIREITOS Assim, no debate da teoria política, liberais e republicanos (e comunitaristas) divergem sobre o conceito de liberdade. No entanto, quando observamos que essa divergência é…

pensamento aristotélico, que é a ideia da pólis como o locus de realização plena da condição do homem. Ele abre uma solução plausível para a circularidade recorrendo à forte exigência RICOEUR, P. Op. cit., p. 211. “O enigma ético, com o qual também o jurídico vai se confrontar, assenta na impossibilidade de o homem compreender as finalidades no seu agir sem ser através de juízos de valor, que ao nortearem os juízos de fato, permitem explicar as ações às quais se aplicam. Só no…

organizacional, estudo de caso em duas emissoras de TV educativa. In: ENCONTRO DA ANPAD, 25., 2001, Campinas. Resumo dos trabalhos. Campinas: [s.n.], 2001. Obras sem autoria EDUCAÇÃO formal: entre o comunitarismo e o universalismo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1996. Documentos jurídicos BRASIL. Medida provisória n.º 2.052, de 26 de outubro de 2000. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de…

sociedade civil, os grupos sociais “naturais” limitam sua ação dominadora. Este, também, compartilha sua atuação com a igreja, com a recristianização da sociedade para que o proletariado não seja influenciado com o movimento operário e investir no comunitarismo cristão. A igreja vê o capitalismo como “terceira via”, não se contrapondo a ele, combatendo o socialismo. O Serviço Social surge da iniciativa de grupos dominantes, que através da Igreja, uma das frentes mobilizadas para o…

Requisito de Carga Horária para esse Componente Curricular. EQUIVALÊNCIA: Fórmula: PR211 PR211- DIREITO CIVIL 1 EMENTA: A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL; O CÓDIGO CIVIL: PARTE GERAL; PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS; BENS; ATOS E FATOS JURÍDICOS; NEGÓCIO JURÍDICO; PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIAS. PG232- DIREITO CONSTITUCIONAL 1 OBRIG 75 0 75 5.0 PRÉ-REQUISITO: Fórmula: PG231 E PR206 PG231 - CIENC POLITICA TEORIA DO ESTADO 1 PR206- INTRODUCAO ESTUDO DO DIREITO 1A…

organizacional, estudo de caso em duas emissoras de TV educativa. In: ENCONTRO DA ANPAD, 25., 2001, Campinas. Resumo dos trabalhos. Campinas: [s.n.], 2001. ← OBRAS SEM AUTORIA EDUCAÇÃO formal: entre o comunitarismo e o universalismo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1996. ← DOCUMENTOS JURÍDICOS BRASIL. Medida provisória n.º 2.052, de 26 de outubro de 2000. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a…

da Eutanásia face os Direitos Humanos, refletindo acerca do direito à vida. Pretende-se proceder analisando e demonstrando como o direito a vida, direito inerente ao ser humano, é debatido da ótica dos direitos humanos e diversos institutos jurídicos. Objetivando assim, entender a perspectiva da vida frente a uma situação de morte certa, em situação que seria possível uma prática eutanásica. Deste modo, o presente estudo direciona-se a abarcar a temática dos Direitos Humanos no…

a percepção de que a resposta à questão seria positiva. A título de ressalva, é importante salientar que outras vertentes da teoria política e moral podem ser, e de fato são, usadas na justificação das políticas de ação afirmativa, como o comunitarismo (p. ex., SANDEL, 1982; WALZER, 1983), o multiculturalismo (YOUNG, 1990; KYMLICKA, 1995), ou mesmo a teoria do reconhecimento (TAYLOR, 1992), ainda que tal conexão seja muitas vezes interpretada erroneamente por comentadores…