Comunitarismo Juridico

DOCUMENTOS JURÍDICOS BRASIL. Medida provisória n.º 2.052, de 26 de outubro de 2000. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 out. 2000. Seção 1-E, p. 87. OBRAS SEM AUTORIA EDUCAÇÃO formal: entre o…

à igualdade e à dignidade; bem como ao pleno desenvolvimento da sua personalidade. Eles garantem a não ingerência do estado na esfera individual, e consagram a dignidade humana. Sua proteção deve ser reconhecida positivamente pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. As principais características dos direitos fundamentais são: Imprescritibilidade: os direitos humanos fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo. Eles são permanentes; Inalienabilidade: não se…

implementar a Ação Católica. A questão social não é monopólio do Estado. A Igreja tem a tarefa de reunificar e recristianizar à sociedade burguesa, harmonizando as classes em conflito e estabelecendo entre elas relações de amizade. Deve prevalecer o comunitarismo cristão. A sua ação política será conduzida pela mobilização do eleitorado católico e do apostolado social. A campanha antipopular e anticomunista, que se desencadeia na segunda metade da década de 30, estreita ainda mais os…

DOCUMENTOS JURÍDICOS BRASIL. Medida provisória n.º 2.052, de 26 de outubro de 2000. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 out. 2000. Seção 1-E, p. 87. OBRAS SEM AUTORIA EDUCAÇÃO formal: entre o…

O problema que se verificou, no entanto, com a conquista de direitos políticos e trabalhistas formalmente iguais pelas mulheres, foi o de que as injustiças e desigualdades sexuais persistiam, apesar da suposta proteção oferecida pelo aparato jurídico estatal às mulheres. Percebeuse que, mesmo onde as leis eram neutras em relação ao gênero, as mulheres permaneciam em desvantagem, como ocorria em boa parte das democracias liberais ocidentais, nas quais não havia mais proibição de…

antropologia. Autores clássicos: Marx, Durkheim, Weber e Mauss. Noções do conceito de pessoa, sociedade, natureza e cultura. A sociologia e antropologia e a emergência de direitos no campo jurídico. Correntes contemporâneas do pensamento sociológico e antropológicos. Multiculturalismo, diversidade e pluralismo jurídico. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOURDIEU, PIERRE. A economia das trocas simbólicas. 2. São Paulo: Perspectiva. 2009. CHINOY, ELY. Sociedade: uma introdução a sociologia.…

discussão. Começa então com a definição de república: “República é coisa do povo. E povo não é qualquer ajuntamento de homens congregado de qualquer maneira, mas o ajuntamento de uma multidão associada por um consenso jurídico e por uma comunidade de interesses. E a primeira razão para se juntarem não é tanto a fraqueza quanto uma tendência natural dos homens para se congregarem” (CÍCERO, 1985, I, 39). A definição apresentada mostra…

especificamente o simplex usus (cf. Brett, 1997, pp. 16-18). Para formulá-la, irá conferir um sentido original ao jus naturale, afirmando que o direito de posse (ius utenti) é natural e positivo, e que é o direito de posse positivo, um direito jurídico, que os franciscanos não têm. O direito natural de usar, que é comum a todos os homens, por natureza e não por qualquer convenção subseqüente (Brett, 1997, p. 64), é irrenunciável, sendo intrínseco à vida de todos os mortais. No…

DOCUMENTOS JURÍDICOS BRASIL. Medida provisória n.º 2.052, de 26 de outubro de 2000. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 out. 2000. Seção 1-E, p. 87. OBRAS SEM AUTORIA EDUCAÇÃO formal: entre o…

moral, como o conjunto dos costumes, das tradições, das formas de agir de um povo. A filosofia moral moderna parte da crítica de Hegel a Kant (1980). Os quais desenvolveram os mais significativos modelos da ética moderna, o Universalismo e o Comunitarismo. Os conceitos-chave da Ética Moderna contrastam com a tradição e a crítica, a apropriação e a desconstrução. Trata-se, portanto, de retomar o problema Deontológico da moral Kantiana, enquanto alternativa aos modelos teleológicos e…