Comunitarismo Juridico

em Direito HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma abordagem analítica do tema no ordenamento jurídico brasileiro Clarice Paiva Morais Belo Horizonte 2010 Clarice Paiva Morais HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma abordagem analítica do tema no ordenamento jurídico brasileiro Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

DOCUMENTOS JURÍDICOS BRASIL. Medida provisória n.º 2.052, de 26 de outubro de 2000. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 out. 2000. Seção 1-E, p. 87. OBRAS SEM AUTORIA EDUCAÇÃO formal: entre o comunitarismo…

............................................. 23 2.3 ALGUNS CENÁRIOS PARA O MERCOSUL ............................................. 26 3 O PANORAMA DO MERCOSUL .................................................................... 32 3.1 O MERCOSUL JURÍDICO ........................................................................... 38 3.2 O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL ... 40 3.2.1 Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul ................... 42 3.3 OS ÓRGÃOS DO…

linguagem é condição para a constituição do sujeito; é a primeira fonte de sentido com o qual ele tem contato56. Os conceitos jurídicos são criados para regular as relações entre os seres humanos, visando a uma paz social. Porém, a interpretação de cada conceito se dá mediante a linguagem específica existente ao redor de quem interpreta. Alain Supiot, ao tratar do princípio jurídico da igualdade afirma que “A igualdade é objeto de interpretações malucas quando, sob o domínio da…

tributária, mas também o Direito tributário em suas tonalidades, suas normas gerais, sua interpretação, sua aplicação etc. A legislação é apenas uma parte de Direito Tributário. (Martins, 2006, p. 29). 1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA É o vínculo jurídico de agir sob império da lei, ou seja, só há uma obrigação no momento que haja uma lei determinando, tendo em vista o que declara o art. 5º, II, da CF, que diz claramente que ninguém será obrigado a fazer alguma coisa se não em…

como o Tigre, Eufrates, Nilo, Indo e Amarelo, tornando possível a prática da agricultura." As civilizações que se desenvolveram ao longo desses rios formaram no seu conjunto: a) o modo de produção escravista; b) o modo de produção asiático; c) o comunitarismo familiar; d) o feudalismo despótico oriental; e) o sistema mercantil escravista. 20. Quais os países do Oriente Médio atual que correspondem às regiões da Antiguidade Oriental, representadas pela Mesopotâmia, Fenícia, Palestina e…

moral, como o conjunto dos costumes, das tradições, das formas de agir de um povo. A filosofia moral moderna parte da crítica de Hegel a Kant (1980). Os quais desenvolveram os mais significativos modelos da ética moderna, o Universalismo e o Comunitarismo . Os conceitos-chave da Ética Moderna contrastam com a tradição e a crítica, a apropriação e a desconstrução. Trata-se, portanto, de retomar o problema Deontológico da moral Kantiana, enquanto alternativa aos modelos teleológicos e…

implementar a Ação Católica. A questão social não é monopólio do Estado. A Igreja tem a tarefa de reunificar e recristianizar à sociedade burguesa, harmonizando as classes em conflito e estabelecendo entre elas relações de amizade. Deve prevalecer o comunitarismo cristão. A sua ação política será conduzida pela mobilização do eleitorado católico e do apostolado social. A campanha antipopular e anticomunista, que se desencadeia na segunda metade da década de 30, estreita ainda mais os…

VEPEMA/SSP e identificar as possibilidades e dificuldades da atuação do Assistente Social junto ao Cumpridor de Pena em regime Aberto na VEPEMA/ SSP. O assunto é relevante e se justifica, pois visa contribuir com o profissional de Serviço Social no campo jurídico penal, que, não obstante suas limitações devem ser capazes de decifrar a realidade e embasar suas ações de forma propositiva para que aconteça a garantia e a efetivação dos direitos dentro das demandas apresentadas pelo…

respectivo contexto além, das experiências práticas e normativas vivenciadas em outros países, recorrendo-se assim, ao Direito Comparado, fundamental para o desenvolvimento da tese proposta. Em especial, é preciso atentar que determinados conflitos jurídicos, mui recentemente observados na realidade trabalhista, são produto desta mencionada crise paradigmática, acentuada pela revolução tecnológica que vem atingir um ápice no final do séc. XX. A globalização como fenômeno…