Comunitarismo Juridico

forma sociopolítica na qual o caráter popular do poder e das lutas tende a evidenciar-se nas sociedades de classes, na medida em que os direitos só ampliam seu alcance ou só surgem como novos pela ação das classes populares contra a cristalização jurídico-política, que favorece a classe dominante. Em outras palavras, a marca da democracia moderna, permitindo sua passagem de democracia liberal a democracia social, encontra-se no fato de que somente as classes populares e os excluídos…

Estados membros, coloca-se o problema de disciplinar o exercício das atribuições repartidas, partilhadas ou concorrentes, “regência” que é atribuída ao princípio da subsidiariedade218. Princípio não meramente político ou programático, mas princípio jurídico, regra de direito, princípio filosófico descentralizador como lembra (Quadros, 2008, p. 201) ao serviço não só de crentes, mas de outros usuários singulares ou colectivos. Princípio que impõe a maior aproximação do poder de…

quais a resistência dos sujeitos se manifesta, em nosso século, foram vistas de diferentes maneiras. Ora como resíduos de um agir puramente tradicional, no sentido weberiano do termo (é assim, por exemplo, que se tem explicado a emergência de comunitarismos religiosos, de guerras étnico-tribais, de fundamentalismos e de outros fenômenos da mesma natureza). Ora como resquício do passado, fator de atraso cultural, a ser transformado pela racionalidade instrumental. Ora como expressão de…

a técnica está a serviço da doutrina social da Igreja. No Brasil o Serviço Social surgiu no inicio da década de 30 através do movimento de reação da igreja católica, em principio como um trabalho missionário, depois sob o imperativo ético do comunitarismo cristã, como tentativa de recuperar a influência e os privilégios que a igreja havia perdido. (IAMAMOTO, 2004, p. 18) Com as mobilizações e reivindicações da classe trabalhadora abre-se um debate, sobre a questão social, obrigando o…

1 Antônio José Roveroni CIBERCULTURA COMUNICATIVA. ESTADO, DEMOCRACIA E GOVERNO ELETRÔNICO: FUNDAMENTOS ÉTICO-JURÍDICOS. UNISAL Lorena 2008 2 Antônio José Roveroni CIBERCULTURA COMUNICATIVA. ESTADO, DEMOCRACIA E GOVERNO ELETRÔNICO: FUNDAMENTOS ÉTICO-JURÍDICOS. Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania à Comissão Julgadora do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr

ESTRATÉGICO DA CIDADE: UM ESTUDO A PARTIR DO PLANO DIRETOR DE PORTO VELHO .................... 193 A MARGINALIZAÇÃO HUMANA E PROFISSIONAL DECORRENTE DA NÃO REGULARIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO ....................................... 201 PARECER JURÍDICO COMO ATO CONSULTIVO .................................................216 13 O IMPACTO DO PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO ADOTADO NO BAIRRO CIDADE DE DEUS (RIO DE JANEIRO/RJ)…

e Kant buscaram uma legitimação do poder que não fosse pautada em argumentos teológicos. Nessa mesma passagem histórica, surge a afirmação do poder estatal especialmente na figura do Legislador e, no âmbito do Direito, na concepção do positivismo jurídico. Aparece, então, o modelo de um Poder Judiciário inerte, quase inanimado e mero fantoche da lei. O ideário de um Judiciário imparcial, inerte e longe de “assuntos políticos” ainda tenta se sustentar até hoje. Mas na contemporaneidade,…

seu suserano. O vassalo oferece ao senhor, ou suserano, fidelidade e trabalho, em troca de proteção e um lugar no sistema de produção. As redes de vassalagem se estendiam por várias regiões, sendo o rei o suserano mais poderoso. Todos os poderes, jurídico, econômico e político concentravam-se nas mãos dos senhores feudais, donos de lotes de terras (feudos). Sociedade feudal - A sociedade feudal era estática (com pouca mobilidade social) e hierarquizada. A nobreza feudal (senhores…

suprapositivas, consoante pensam os defensores dos direitos naturais620, e nem está separada do Direito, conforme defendeu Max Weber621. No entender do filósofo alemão, “a legitimidade da legalidade deve-se a um cruzamento entre procedimentos jurídicos e uma argumentação moral que obedece, unicamente, a sua própria racionalidade de procedimento.622” Tanto a Moral quanto o Direito são vistos por Habermas como possuidores de uma base comum, a saber, o princípio do Discurso, sendo,…

potencialidades individuais e coletivas. O cidadão conhece seus direitos dentro da urbis, sabe como exercêlos e acionar o estado para que se façam cumpri-los. Mas também conhece e cumpre seus deveres. No plano social o desenvolvimento do comunitarismo é importante ferramenta de controle social informal exercida pelos próprios cidadãos. Estar atento ao que acontece na sua rua, no seu bairro, na frente da sua casa e às pessoas que moram próximas, na mesma comunidade é fundamental…