Comunicação Falsa De Crime Ou De Contravenção

DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal encarrega-se de ditar a normatização referente a forma como será processado determinado cometimento de crime ou contravenção. Ocorrido determinado delito ou contravenção o Estado desencadeia toda a sua máquina a fim de processar o autor do fato. Todos os atos estatais desencadeados materializar-se-ão na forma de um processo, assim entendidos como um conjunto de atos…

define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais (ex.: LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Tóxicos, Sonegação Fiscal, Porte de Arma, Crimes de…

define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais (ex.: LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Tóxicos, Sonegação Fiscal, Porte de Arma, Crimes de…

doutrinária dos crimes .......................... 1) Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes .............................................. 2) Crimes comissivos e omissivos ............................. 3) Crimes materiais, formais e de mera conduta ....... 4) Crimes de dano e de perigo .................................. 5) Crimes comuns, próprios e de mão própria ........... 6) Crimes principais e acessórios .............................. 7) Crimes…

Resumo de Direito Penal Assunto: DIREITO PENAL CRIME e CAUSALIDADE Autor: PROFª MARIA HELENA DA FONTE CRIME INTRODUÇÃO O Direito Penal pode ser conceituado como o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade combater o crime. Não há, portanto, como se falar em Direito Penal sem que, de logo, venha à nossa mente a idéia de crime, e conseqüentemente de violência. Modernamente sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal.…

Direito Constitucional positivo, distingue-se em cinco grandes grupos: (1) Liberdade da pessoa física (liberdades de locomoção, de circulação); (2) Liberdade de pensamento, com todas as suas liberdades (opinião, religião, informação, artística, comunicação, do conhecimento); (3) Liberdade de expressão coletiva em suas varias formas (de reunião, de associação); (4) Liberdade de ação profissional (livre escolha e de exercício de trabalho, oficio e profissão); (5) Liberdade de conteúdo…

o Diretor-Geral do D. N. P. M., dentro de 3 (três) dias dessa data, enviará ao Juiz de Direito da Comarca onde estiver situada a jazida, cópia do referido título; VII - Dentro de 15 (quinze) dias, a partir da data do recebimento dessa comunicação, o Juiz mandará proceder à avaliação da renda e dos danos e prejuízos a que se refere este artigo, na forma prescrita no Código de Processo Civil; VIII - O Promotor de Justiça da Comarca será citado para os termos da ação, como…

EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli; 2. César…

prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio; X – acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione; XI – abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia; XII – recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública; XIII – fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses…

COMUNICAÇÔES A comunicação sempre esteve presente entres os sereis vivos. O bebê não sabe falar, mas se tem fome, chora comunicando o desejo de ser alimentado. Comunicar-se faz parte da vida de todos os seres vivos. As plantas, por exemplo, comunicam a vida através das estações: nascem, crescem, florescem e um dia morrem. Cada fase da vida é um estímulo à comunicação contínua. Os animais não falam – são privados da comunicação verbal/falada. Mas sabem bem utilizar de um outro tipo de…