Comunicação Falsa De Crime Ou De Contravenção

I. Rio de Janeiro: Forense, 1993. JESUS, Damásio E. de, Direito Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique…

contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção;” 2.2 COMPORTAMENTO DO CONTADOR, DIANTE DAS FRAUDES REALIZADAS O profissional contábil torna-se essencial no Terceiro Milênio, devido à própria conjuntura econômico-social em que o mundo se apresenta. Este profissional deve desenvolver sua capacidade de comunicação, transferir e receber informações, ter raciocínio lógico para a solução e identificação de…

Centro Universitário Planalto do Distrito Federal Pró-Reitoria Acadêmica Trabalho de Conclusão de curso Curso de Direito CRIMES VIRTUAIS Walter Junior Orientador: Prof. Dr. Marcelo Cruvinel BRASÍLIA 2013 WALTER JUNIOR CRIMES VIRTUAIS Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal, como requisito parcial para a obtenção de Título de Bacharel

de Direito Penal Brasileiro. v. 3. 4a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Por ser dever do Estado garantir a segurança e a harmonia da população, erigiu-se à categoria de crimes as condutas que possam perturbar a tranqüilidade dos indivíduos, lesando bens ou interesses considerados essenciais à sobrevivência do homem. A previsão destes tipos de crimes é relativamente recente nas legislações modernas, o que decorre da evolução dos…

café. Surge então a figura do Europeu nesse contexto econômico. Com a crise instalada na Europa, os europeus, grande maioria formada de Italianos, chegaram para substituir a mão-de-obra escrava nas lavouras de café. Os imigrantes eram seduzidos pela falsa promessa dos fazendeiros de, cederem um pedaço de terra para que, essas famílias pudessem plantar o suficiente para o seu sustento. Ocorria que, os fazendeiros não cumpriam suas promessas e os europeus, acabavam sendo explorados pelos…

imediato de prevenção geral ou especial do crime. A prevenção é especial porque a pena objetiva a readaptação e a segregação sociais do criminoso como meios de impedi-lo de voltar a delinqüir. A prevenção geral é representada pela intimidação dirigida ao ambiente social (as pessoas não delinqüem porque têm medo de receber a punição). Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória – a pena tem a dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, pela reeducação e…

(Zaffaroni); Direito Penal (Luis Flávio Gomes – 2 volumes); Causas de Exclusão do Crime (Rodrigo Ienaco Morais). 2) PARA MAGISTRATURA: Tratado de Direito Penal (Bittencourt); Rogério Grecco; Damásio de Jesus (menos indicado). - PARTE ESPECIAL: 1) CPC COMENTADO: Nucci (mais indicado); Mirabetti; Grecco; Bittencourt; Regis Prado. 2) César Roberto Bittencourt – Livros de parte especial. OBS: crimes mais importantes: vida, patrimônio, dignidade sexual. 1ª PARTE…

CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010. (código de ético, art 2°,parágrafo 1). A questão acima teve o propósito de mostrar, a conduta do contador dentro de uma empresa, mesmo sabendo das normas e do Código de Ética do contador. Essas práticas caracterizam crime contra a ordem tributária e afetam diretamente a classe contábil, e envolvendo os em escândalos e fraudes contábeis, e por isso a imagem do profissional contábil sofre grandes impactos e ele é questionado pela justiça e sociedade quanto…

.................9 4 ­ Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza ­ Lei nº 9.605/98.........13 5 ­ Vetos e Razões dos Vetos...................................................................33 6 ­ A Vez do Cidadão....................................................................................41 7 ­ Índice Remissivo...................................................................................55 APRESENTAÇÃO Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua…

trabalho. DANO A MORAL: essa espécie de dano recai sobre o subjetivo da pessoa, ou seja, o que ela pensa de si mesma, ou o que os outros pensam dessa (visão objetiva). Esse se subdivide: * CALÚNIA: fazer afirmação falsa ou atribuir à pessoa ato ilícito (crime ou contravenção). Ex: Carlos roubou meu relógio * DIFAMAÇÃO: atribuir à pessoa, fato ou ato licito, mas, imoral ou que contrarie os bons costumes, e, que contrarie sua honra objetiva (que os outros pensam). Ex: Paula…