Comunicação Falsa De Crime Ou De Contravenção

conduta esperada, ou seja, a atitude que deve adotar, esteja formalizada no Código de Ética da Profissão”. ARTIGO 3: Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao contabilista: I - anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados relação de clientes; II - assumir, direta…

da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I - Dos Crimes contra a Fauna Seção II - Dos Crimes contra a Flora

última hora e é hora de praticar com mais exercícios. Bons estudos!!! **************************************************************************************** SIMULADO 1. (Procurador / 2006) O resultado é prescindível para a consumação nos crimes A) materiais e de mera conduta. B) formais e materiais. C) formais e omissivos impróprios. D) omissivos próprios e materiais. E) de mera conduta e formais. GABARITO: E COMENTÁRIOS: A questão pergunta quais são os delitos em que o resutado é

direito de ser previamente (ou posteriormente) comunicado do ato administrativo restritivo, a fim de que o lesado com a medida possa oferecer oportunamente sua defesa e contraditoriedade contra a ação estatal: “CAPÍTULO IX DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS - Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.§ 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no…

1 INTRODUÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria, estão respectivamente capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito ativo e sujeito passivo, o tipo objetivo e tipo subjetivo, a consumação e a forma tentada, a admissibilidade do perdão judicial, a exceção da verdade, e as formas qualificadas,…

1 DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL 2 DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto…

EXERCÍCIOS PERGUNTAS E RESPOSTAS 9ª ETAPA 1. Princípios. O que é o princípio da insignificância e em qual momento processual ele deve ser invocado? Explique e fundamente. RESPOSTA: Por insignificante entende a doutrina e a jurisprudência como sendo o crime que gera mínima lesão ao bem jurídico protegido, cuja conduta do agente expressa pequena reprovabilidade e irrelevante periculosidade social. Como a insignificância gera atipicidade do fato, o momento de se invocar a…

referido instituto. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no Código de Ética e Disciplina da OAB. (A) Antônio deve abster-se de responder com habitualidade consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com o intuito de promoverse profissionalmente. (B) Antônio deve, tão-somente, abster-se de debates sensacionalistas. (C) Antônio deve deixar de participar do programa de televisão, visto que o Código de Ética e Disciplina da…

DIREITO PENAL Professor: Rodrigo Alcantara 1 Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos Perigo de desastre ferroviário Art. 260. Conceito: Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; colocando obstáculo na linha; transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou…

SILVA ANDRÉ FERNANDES CRIMES ELEITORAIS PROFESSOR: SANDRO FALCÃO PERÍODO: 10º TURMA: C CACOAL/RO 2011 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES ELEITORAIS As práticas criminosas em época de eleições, existem crimes tipicamente eleitorais, isto é, se envolvem com atividades ilícitas no domínio eleitoral, em outros oriundos de outras espécie penais, são circunstancialmente ligados à problemática eleitoral. São crimes eleitorais próprios os primeiros, e os segundos crimes…