Comoriência E Seus Efeitos

averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião e instante, e não se sabe qual precedeu a outra, é tratado de comoriência, se não forem herdeiras entre si, não se fala em comoriência para questão de herança que é dividida entre seus herdeiros. Art. 9o Serão registrados em registro público: Toda pessoa é amparada pelo estado a ter seu registro público I — os nascimentos,…

Termo da personalidade jurídica A personalidade jurídica cessa com a morte, extinguindo-se os direitos e deveres de natureza pessoal e transmitindo-se para os sucessores mortis causa, os de natureza patrimonial Presunção de comoriência (art. 68° /2 CC) Quando certo efeito jurídico depender da sobrevivência de uma a outra pessoa, presume-se em caso de dúvida, que uma e outra falecem ao mesmo tempo. Desaparecimento da pessoa (art. 68° /3 CC) Tem-se por falecida a pessoa cujo cadáver…

uma vez que a renuncia pode vir a influenciar os direitos patrimoniais e sucessórios do cônjuge daquele que renunciou. Vemos também que uma analise de alguns artigos do CC nos leva ao seguinte entendimento: Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: (...) II - o direito à sucessão aberta. Art. 1.567. A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Parágrafo único. Havendo divergência,…

(art.26) 10 anos art. 37 e 38 (art.25) Efeito na sucessão provisória: haverá uma partilha de bens e os herdeiros irão imitir na posse dos bens. Eles não podem vender porque não tem a propriedade só a posse. Art. 38 CC: a pessoa que sumiu tem que ter no mínimo 80 anos e 5 anos que não tem noticias, nesse caso vai direto para a sucessão definitiva. Sucessão Definitiva: é aqui que ocorre a morte presumida do ausente. COMORIENCIA (ART. 8): é a presunção relativa de simultaneidade de

praticado pelo incapaz. Extinção da Personalidade Natural A existência da pessoa natural termina com a morte. Como com a morte termina a personalidade jurídica, é importante estabelecer o momento da morte ou fazer sua prova para que ocorram os efeitos inerentes ao desaparecimento jurídico da pessoa humana, com a dissolução do vínculo matrimonial, o término das relações de parentesco, a transmissão da herança etc. Morte real. Prova-se com o atestado de óbito, quando há cadáver. A…

condição do nascimento com vida, embora o nascituro já pudesse ser titular de direitos patrimoniais, a exemplo do direito à vida. c) Teoria concepcionista: Para esta, o nascituro seria considerado pessoa desde a concepção, inclusive para certos efeitos patrimoniais. A teoria concepcionista, embora não seja uniforme e unânime vem ganhando força nos últimos anos, na medida em que, ao considerar o nascituro uma pessoa, reforça a sua tutela jurídica: - aprovação da lei dos…

qualquer grau de ascendente e descendente (grau = classe) ou até o 4 grau colateral -> conta até o ascendente em comum e vai para o lado -> só vai para o colateral se não tiver descendente ou ascendente (mesmo grau pode ser de classes diferentes). Efeitos da renúncia: Se alguém renunciar a herança, a sua parte volta para o bolo que vai ser dividido entre as outras pessoas de sua mesma classe (ex. seus irmãos), e se ele for o único da classe, este montante passa para a classe…

é possível a declaração de sua morte? Justifique, citando os dispositivos legais pertinentes. b) Quais as conseqüências da declaração da morte presumida? c) E se o indivíduo voltar, depois de declarada sua morte? Caso Concreto 2: Tema: Comoriência Leia a notícia a seguir e após responda ao que se pede. A revista Época n° 379 de 22 de agosto de 2005 traz uma reportagem cujo título é: “Os órfãos de Alcântara pedem justiça”. No texto é relembrada a história da morte – por…

menores de dezoito anos; Podem praticar apenas determinados atos sem a assistência e seus representantes II-os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; Os usuários eventuais que, por efeito transitório dessas substâncias, ficarem impedidos de exprimir plenamente sua vontade. Os deficientes mentais de discernimento reduzido são fracos de mentes ou fronteiriços. III – os excepcionais, sem desenvolvimento mental…

1. A comoriência é prevista no art. 8º do Código Civil. Dispõe este que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, “presumir-se-ão simultaneamente mortos”. Se caso não for possível identificar quem morreu primeiro se um for herdeiro ou beneficiário do outro nenhum herda os bens do outro, passando para os seus consanguíneos, caso descobrir quem morreu primeiro um irá herdar do outro e…