Comoriência E Seus Efeitos

Capacidade de Fato e de Direito-------------------------------------------------14 Incapacidade Civil-----------------------------------------------------------------15 Cessação da Incapacidade e Emancipação-------------------------------------17 Comoriência------------------------------------------------------------------------18 A ausência--------------------------------------------------------------------------18 Individualização de Pessoa…

caso de tradução de nomes estrangeiros, de adoção (1627), de reconhecimento de filho, de casamento e dissolução de sociedade conjugal. 5.2 PELO ESTADO 5.2.1. Conceito: estado é a soma das qualificações da pessoa na sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos. É o seu modo particular de existir. 5.2.2. Aspectos: Individual: diz respeito às características físicas da pessoa (idade, sexo, cor, altura, etc.). Familiar: indica a sua situação na família, em relação ao matrimônio ou ao…

responsabilidade, A emancipação não tira o dever dos pais de pensão e etc. - É irrevogável, mas pode vim a ser invalida quando um dos pais diz que foi forçado a emancipar seu filho. 9- Explique a forma legal da Emancipação? Independente de registro e produz efeitos a partir do ato ou fato que a provocou. Pode: A- Casamento, sendo que uma vez dissolvida o casamento, a pessoa emancipada não retorna a menoridade se agir de boa fé. B- Exercício de emprego público efetivo : tem…

único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. A incapacidade relativa diz respeito àqueles que podem praticar por si os atos da vida civil desde que assistidos por quem o direito positivo encarrega deste ofício. O efeito da violação desta norma é gerar a anulabilidade do ato jurídico (CC, art. 171, I), dependendo da iniciativa. Pois por outro lado, há atos que podem ser praticados livremente sem autorização. Eis porque diz-se relativamente…

turma | |“B”, noturno. | PORTO VELHO – RO MARÇO/2013-1º SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PERSONALIDADE E PESSOA NATURAL 5 3. COMORIÊNCIA 6 4. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 7 5. CAPACIDADE 7 6. DISTINÇÃO ENTRE CAPACIDADE RELATIVA E ABSOLUTA 8 7. INCAPACIDADE ABSOLUTA 9 8. INCAPACIDADE RELATIVA 10 9. ANTECIPAÇÃO DA MAIORIDADE 11

publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia 11/06/2011. Resposta:B QUESTÃO 02 – (OAB/Exame Unificado – 2010.1) A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei. Assinale a opção correta. a) A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta a sua vigência. b) A interpretação da norma presta-se a preencher as lacunas existentes no sitema normativo. c) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o…

assim designada, basta nascer com vida e, desse modo, adquirir personalidade. 2 – Diferenças entre capacidade e personalidade jurídica O Código Civil pátrio disciplina as relações sociais, de pessoa a pessoa, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito, tais relações são jurídicas, de direito privado, decorrentes da vida em sociedade e se formam apenas entre pessoas. A Capacidade segundo o art.1° CC, toda pessoa é capaz de direitos e deveres civil, o direito civil…

a respeito dos bens, assinale a opção correta. (a) Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis. (b) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. (c) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta. (d) As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore. Letra C: art. 80, II, CC. QUESTÃO 02 (2 pontos) Assinale (V) para…

legítimos, herdeiros naturais e o cônjuge sobrevivente recebem de pleno direito os bens, direitos e ações do defunto, com a obrigação de cumprir todos os encargos da sucessão. No Código Civil alemão há afirmação de que o patrimônio do de cujus passa, por efeito de direito da lei, ao herdeiro. Do entrechoque entre as duas concepções resultou, no direito sucessório contemporâneo, os parentes, herdeiros, pelo sangue, são os sucessores legítimos, se não houver testamento, ou se este não…

9) Incapacidade relativa: diz respeito àqueles que podem praticar por si os atos da vida civil desde que assistidos por quem o direito positivo encarrega deste ofício, em razão de parentesco, de relação de ordem civil ou de designação judicial; o efeito da violação desta norma é gerar a anulabilidade do ato jurídico (CC, art. 147, I); se enquadram nessa categoria (CC, art. 6º), os maiores de 16 e menores de 21 anos, os pródigos e os silvícolas. 10) Proteção aos incapazes: realiza-se…