Comodato Tício

com os bens mais elevados da pessoa, situados, quanto a ela, em um nexo que pode dizer-se de natureza orgânica. Por força deste nexo orgânico o objeto é inseparável do sujeito originário: a vida, a integridade física, a liberdade, a honra etc. de Tício não podem vir a ser bens de Caio por virtude de uma impossibilidade que se radica na natureza das coisas. Nem o ordenamento jurídico pode consentir que o indivíduo se despoje daqueles direitos que, por corresponderem aos bens mais…

.......... 1 6.2.3. Responsabilidade do adquirente pelas despesas condominiais ............. 1 6.2.4. Posse da coisa adquirida........................................................................ 1 6.2.5. Alienação de bem objeto de locação ou comodato ............................... 1 6.2.6. Purgação dos direitos reais de garantia ................................................. 1 6.2.7. Direito aos frutos do bem...................................................................... 1…

câmara de compensação, no sentido de serem insuficientes os fundos disponíveis. O credor de um cheque do qual conste 318 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 318 15/9/2010 14:40:43 uma destas declarações poderá exercer o seu direito credi­ tício contra todos os devedores do cheque, independente­ mente de protesto, se o apresentou a pagamento dentro do prazo previsto em lei. Note‑se, contudo, que estas declara­ ções substituem o protesto apenas para os fins de conserva­ ção do…

compensação, no sentido de serem insuficientes os fundos disponíveis. O credor de um cheque do qual conste 318 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 318 15/9/2010 14:40:43 uma destas declarações poderá exercer o seu direito credi­ tício contra todos os devedores do cheque, independente­ mente de protesto, se o apresentou a pagamento dentro do prazo previsto em lei. Note‑se, contudo, que estas declara­ ções substituem o protesto apenas para os fins de conserva­ ção…

de apreciação judicial. 38. (Advogado do Instituto Rio Branco – Esaf) Tício, servidor público de uma Autarquia Federal, aprovado em concurso público de provas e títulos, ao tomar posse, descobre que seria chefiado pelo Sr. Abel, pessoa com quem sua família havia cortado relações, desde a época de seus avós, sem que Tício soubesse sequer o motivo. Depois de sua primeira semana de trabalho, apesar da indiferença de seu chefe, Tício sentia-se feliz, era seu primeiro trabalho depois de tanto…

compensação, no sentido de serem insuficientes os fundos disponíveis. O credor de um cheque do qual conste 318 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 318 15/9/2010 14:40:43 uma destas declarações poderá exercer o seu direito credi­ tício contra todos os devedores do cheque, independente­ mente de protesto, se o apresentou a pagamento dentro do prazo previsto em lei. Note‑se, contudo, que estas declara­ ções substituem o protesto apenas para os fins de conserva­ ção…

esperar 180 dias pelo conserto de um produto, não encontramos qualquer problema no dispositivo legal, desde que o fornecedor lhe conceda uma solução alternativa e provisória até que o produto receba o conserto definitivo, por exemplo entregar em comodato bem equivalente para suprir as necessidades do consumidor. Claro que no caso da solução alternativa nenhum outro ônus poderá ser imposto ao consumidor. Logo mais concluiremos que o direito do fornecedor de tentar sanar o vício como…

aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza), enquanto fato gerador ou fato imponível (ou ainda “fato gerador in concreto”, para a doutrina clássica) é a sua concretização no plano fático (ex.: Tício recebeu dividendos de uma sociedade anônima da qual é acionista). Ambos são elementos que, ao se unirem, dão origem à obrigação (ou dever) de pagar o tributo. O fato gerador é o aspecto material da hipótese de incidência tributária. Segundo o CTN

questiona a incidência de IPTU sobre um bem imóvel, objeto de contrato de comodato. “Em junho de 1997, Jonas firmou contrato de comodato com certo partido político, tendo como objeto um bem imóvel de sua propriedade, para que a entidade pudesse instalar sua sede pelo prazo de 10 anos. Em outubro de 2006, Jonas foi surpreendido com mandado de execução fiscal, visando à cobrança de IPTU, quanto ao imóvel objeto do contrato de comodato, pois o partido político não havia efetuado o…

contínuo, a realidade pós-moderna é marcada pela hipercomplexidade. De acordo com Antônio Junqueira de Azevedo, o próprio direito é um sistema complexo de segunda ordem.10 Na contemporaneidade, os prosaicos exemplos de negócios e atos jurídicos entre Tício, Caio e Mévio, comuns nas aulas de Direito Romano e de Direito Civil do passado (ou até do presente), não conseguem resolver os casos de maior complexidade, particularmente aqueles relativos a colisões entre direitos considerados…