Como Surgiu A Loas

tornando eficientes as operações. Veremos as formas de planejamento público em âmbito geral e as particularidades do estado de Minas Gerais. INTRODUÇÃO As Políticas Públicas se materializam nos instrumentos interligados de planejamento: PPA, LDO e LOA, previstos nos art. 165 ao 169 da CF/88; na execução das ações de governo com programas, projetos e atividades; nas normatizações como: leis, normas e outros instrumentos. Os conceitos e normas legais e constitucionais parametrizam…

que e como o governo neoliberal agiu diante da pobreza. Esse texto traz todo o contexto histórico da trajetória da saúde no Brasil em todos os governos pesado e presente. DESENVOLVIMENTO No Brasil a proteção social surgiu com a necessidade de criar instituições de seguro social na esfera particular. O desenvolvimento industrial e o crescimento da classe operária causaram a expansão das políticas sociais no Brasil. Antes da constituição de 1988, os…

normativos específicos. 2.4 A Assistência Social A Constituição de1988 incorporou a Assistência Social como direito social e como parte da Seguridade Social, sendo reconhecida como direito de cidadania e de responsabilidade pública. A LOAS lei nº 8.742/93 que define a Assistência Social como Politica de Seguridade Social não contributiva, direito do cidadão e dever do estado. Essa politica realiza-se por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e d…

...........................................7 1- iNtrodução Este estudo tem finalidade de fazer um relato sobre a construção de política de assistência social e as políticas sociais no Brasil. Quanto o Serviço Social surgiu no Brasil na década de 30 século passado, registrava – se no país uma intensificação do processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político, e cultural. Tornaram – se mais intensas…

13.07.2010 ORÇAMENTO PÚBLICO Conceito: Lei anual que estabelece os valores a serem despendidos pelo Estado, bem como em que serão investidos (LOA). Ciclo Orçamentário É o ciclo de 04 (quatro) anos que tem início com os mandatos de presidente, governadores e prefeitos. Compreende o PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. As duas últimas são anuais, ao passo em que o PPA é editado uma vez a cada quatro anos (no início do…

assistência com modelo de benemerência foi a Irmandade de Misericórdia, que era pautada na esmola. Era comum oferta de dote aos órfãos e caixão para os pobres. Assim, outras instituições foram criadas, seguindo o mesmo modelo. A Santa Casa de Misericórdia surgiu como exemplo de ação das ordens religiosas, e a assistência social era tratada nos moldes da política de saúde. “Junto com os beneditinos, franciscanos e carmelitas, a Santa Casa de Misericórdia foi exemplo expressivo da ação…

federal, dos governos estaduais e municipais. O dinheiro para asfaltar a rua de sua cidade não está incluído no Orçamento Geral da União, que contempla apenas ações atribuídas pela Constituição à esfera federal do poder público. O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para real eficácia desse controle, faz-se que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários.…

no Brasil enquanto política social; apresentar o arcabouço jurídico de normatização da profissão enquanto direito social estabelecido na constituição federal de 1988 e assegurado por via da seguridade social brasileira, e suas regulamentações como a LOAS - lei orgânica da assistência social de 1993, SUAS - sistema único de assistência social criado em 2003, PNAS - política nacional de assistência social de 2004, bem como a tipificação nacional dos serviços socioassistencias através da…

O Serviço Social surgiu a partir dos anos 1930, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização no país. A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estado varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país.. Nos anos 40 e 50 o Serviço Social brasileiro recebe influência…

conceito novo:O conceito de seguridade social,incluindo ai o tripé:saúde,previdência e assistência social,criação do LOAS (LEI ORGANICA DA ASSITENCIA SOCIAL) LEI 8.742 de 071/219 LOAS. A assistência social deixa de ser vista como caridade e sim como direito do cidadão e dever do Estado.Para garantir maior respaldo para um trabalho voltado a população. A constituição Federal além da LOAS ,o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(ECA). A lei orgânica da saúde e a de diretrizes e base…